Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 17

Q2124496

Ano: 2023 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2023 - UNIFAL-MG - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2124496 Legislação Federal

A área de Tecnologia da Informação (TI) da Universidade Federal de Alfenas é destinada às atividades de TI em áreas específicas como desenvolvimento de sistemas, redes, segurança, suporte técnico, governança e atendimento ao usuário. Entre outros incentivos, a disponibilidade de uma estrutura física projetada para este fim proporcionou um aumento na qualidade nas prestações de serviços de atendimento e suporte técnico à comunidade universitária.
O Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas estabelece a estrutura organizacional da instituição e o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) ocupa uma posição nesta estrutura.
https://www.unifal-mg.edu.br/nti/historico/ (Adaptado). Acesso em 07/03/2023.
De acordo com este regimento, o NTI é um órgão

A

de apoio à Reitoria.

B

consultor da Reitoria.

C

que integra a Reitoria.

D

suplementar da Reitoria.

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Q2124495

Ano: 2023 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2023 - UNIFAL-MG - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2124495 Legislação Federal

O Estatuto da Universidade Federal de Alfenas é um documento composto por normas jurídicas que estabelece regras de organização e funcionamento da instituição. Em seu Art. 5° é definida que a estrutura organizacional que é composta por: Conselho Universitário; Conselho de Curadores; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Reitoria e seus órgãos de Apoio e Suplementares; e Conselho de Integração comunitária. Diante da importância de cada um destes órgãos e da representação do corpo técnicoadministrativo, deve-se conhecer qual a atribuição de cada um destes órgãos.
BRASIL. Universidade Federal de Alfenas. Estatuto da Universidade Federal de Alfenas. Disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/portal/wp-content/uploads/sites/52/2019/01/Res40CS2007.pdf. Acesso em 15 fev. 2023. (Adaptado)
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Alfenas, o Conselho de Curadores é o órgão responsável por:

A

Fiscalizar assuntos econômico-financeiros e de execução orçamentária e patrimonial.

B

Deliberar sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI.

C

Expedir normas complementares às do Regimento Geral, sobre currículos, ementas, aproveitamento de estudos e estágios.

D

Apoiar a Universidade por meio da análise crítica de suas metas, projetos e ações, bem como dos resultados e objetivos alcançados.

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Q2120697

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Produtor Cultural |

Q2120697 Legislação Federal

São Programas oficiais de fomento à cultura propostos pela Universidade Federal de Uberlândia, EXCETO:

A

Programa Institucional de Apoio à Cultura (PIAC).

B

Programa de Fomento à Curricularização da Cultura (PROFOC).

C

Programa de Ocupação do Centro de Memória da Cultura Negra “Graça do Aché”.

D

Programa de Iniciação Artística (PINA).

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Q2120578

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Provas: Instituto Access - 2023 - UFFS - Nutricionista | Instituto Access - 2023 - UFFS - Engenheiro - Área: Química | Instituto Access - 2023 - UFFS - Engenheiro - Área: Elétrica | Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2120578 Legislação Federal

Com base no Regimento Geral da UFFS, assinale a afirmativa incorreta.

A

À coordenação acadêmica cumpre auxiliar o diretor do campus no exercício de suas funções acadêmicas, especialmente no que concerne ao planejamento, à supervisão e à execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão, junto às Unidades Acadêmicas e coordenações dos cursos.

B

O coordenador acadêmico é substituído em seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais por servidor indicado pelo diretor do campus e nomeado pelo reitor.

C

O coordenador acadêmico é indicado pelo diretor do campus e nomeado pelo reitor.

D

À coordenação administrativa cumpre auxiliar o diretor do campus no exercício de suas funções administrativas, especialmente no que concerne à realização e ao acompanhamento das atividades de planejamento e gestão do orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio, infraestrutura, prestação de contas e gestão de pessoas.

E

O coordenador administrativo é indicado pelo diretor do campus e nomeado pelo reitor.

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Q2120574

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Provas: Instituto Access - 2023 - UFFS - Nutricionista | Instituto Access - 2023 - UFFS - Engenheiro - Área: Química | Instituto Access - 2023 - UFFS - Engenheiro - Área: Elétrica | Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2120574 Legislação Federal

Com base no Estatuto da UFFS, não é uma pró-reitoria

A

a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

B

a Pró-Reitoria de Higiene e Alimentação.

C

a Pró-Reitoria de Planejamento.

D

a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

E

a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

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Q2120342

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2023 - UFFS - Assistente em Administração |

Q2120342 Legislação Federal

Na estrutura da UFFS, há colaboração de Fundações de Apoio, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

FAPEU

B

FAURGS

C

FEPESE

D

FUNTEF-PR

E

FAPENF

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Q2120341

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2023 - UFFS - Assistente em Administração |

Q2120341 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresente um curso de Graduação não oferecido nos campi da UFFS.

A

Letras (Português e Espanhol)

B

Letras (Português e Inglês)

C

Medicina

D

Engenharia de Aquicultura

E

Agronomia

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Q2120339

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2023 - UFFS - Assistente em Administração |

Q2120339 Legislação Federal

De acordo com a estrutura da UFFS, o Departamento de Controle Acadêmico (DCA) está subordinado

A

à DRA.

B

ao DPSCG.

C

à DGD.

D

à DBIB.

E

à DPGRAD.

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Q2120312

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Provas: Instituto Access - 2023 - UFFS - Assistente em Administração | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico em Agropecuária | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico em Radiologia | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Laboratório - Área: Saneamento e Hidráulica | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Laboratório - Área: Química | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |

Q2120312 Legislação Federal

Com base no Regimento Geral da UFFS, analise as afirmativas a seguir:
I. O reitor e o vice-reitor são nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice elaborada pelo Consuni, após consulta à comunidade universitária, na qual os segmentos têm peso paritário. II. Podem concorrer à consulta à comunidade acadêmica docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, portadores do título de mestre. III. A lista tríplice deve ser enviada ao Ministério da Educação, até 60 (sessenta) dias antes do fim do mandato do dirigente que estiver sendo substituído.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2100251

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Provas: FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos | FAURGS - 2023 - UFRGS - Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Diagnóstico por Imagem |

Q2100251 Legislação Federal

Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS.

I - Os recursos financeiros da Universidade serão exclusivamente provenientes das dotações que lhe forem atribuídas no orçamento da União, considerada a sua natureza de direito público federal.
II - Como instituição de ensino superior, a UFRGS não pode instituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica.
III - Contra ato ou decisão de autoridade ou órgão da Universidade cabem, por iniciativa do interessado, recurso oficial e recurso hierárquico, dotados de efeito suspensivo até decisão final.
IV - Proferida a decisão definitiva, será o processo devolvido à autoridade ou ao órgão competente para o respectivo cumprimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q2075420

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q2075420 Legislação Federal

Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS. I - Segundo o Estatuto, o Conselho Universitário – CONSUN, o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade é presidido pelo Reitor. II - Segundo o Estatuto, a Reitoria é o órgão executivo que coordena e supervisiona todas as atividades universitárias. III - Segundo o Regimento Geral, são Unidades Universitárias da UFRGS, dentre outras, o Instituto de Física e o Instituto de Informática. IV - Segundo o Regimento Geral, o ensino na Universidade será ministrado nas modalidades de licenciatura, pós-graduação, MBA, PHD, especialização e treinamento em nível superior. Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q2026933

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026933 Legislação Federal

Texto associado

Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda à questão.

Fulano é servidor efetivo do IFMT, ocupando o cargo de Jornalista. Preocupado com a condição espiritual dos servidores do IFMT, o servidor Fulano passa a enviar, diariamente, a todos os servidores da instituição, através da lista de e-mails institucionais à qual tem acesso em razão do seu cargo, mensagens de conteúdo proselitista da religião da qual é praticante fervoroso. Mesmo sem receber denúncia, ao tomar conhecimento dos e-mails enviados pelo servidor Fulano, a Comissão de Ética do IFMT resolve instaurar processo para apuração da conduta do referido servidor. Ao final do processo, a Comissão de Ética entendeu que o servidor Fulano não cometeu infração ética, visto que a sua conduta não é vedada pelo Código de Ética do IFMT.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:

A

A conduta do servidor Fulano configura infração ética, uma vez que é vedado aos servidores utilizar qualquer sistema de informação do IFMT para propagação de propaganda religiosa. Portanto, o entendimento da Comissão de Ética foi equivocado.

B

A conduta do servidor Fulano não configura infração ética, uma vez que ele estava se valendo da sua liberdade religiosa. Portanto, o entendimento da Comissão de Ética foi correto.

C

conduta do servidor Fulano não configura infração ética, uma vez que é permitido aos servidores utilizar os sistemas de informação do IFMT para livre manifestação do pensamento. Portanto, o entendimento da Comissão de Ética foi correto.

D

A conduta do servidor Fulano configura infração ética, uma vez que é vedado aos servidores do IFMT praticar qualquer tipo de atividade religiosa, mesmo que exclusivamente no âmbito privado. Portanto, o entendimento da Comissão de Ética foi equivocado.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q2026932

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026932 Legislação Federal

Texto associado

Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda à questão.

Fulano é servidor efetivo do IFMT, ocupando o cargo de Jornalista. Preocupado com a condição espiritual dos servidores do IFMT, o servidor Fulano passa a enviar, diariamente, a todos os servidores da instituição, através da lista de e-mails institucionais à qual tem acesso em razão do seu cargo, mensagens de conteúdo proselitista da religião da qual é praticante fervoroso. Mesmo sem receber denúncia, ao tomar conhecimento dos e-mails enviados pelo servidor Fulano, a Comissão de Ética do IFMT resolve instaurar processo para apuração da conduta do referido servidor. Ao final do processo, a Comissão de Ética entendeu que o servidor Fulano não cometeu infração ética, visto que a sua conduta não é vedada pelo Código de Ética do IFMT.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:

A

A Comissão de Ética não poderia ter instaurado processo para apurar a conduta do servidor Fulano, uma vez que não houve denúncia.

B

Comissão de Ética somente poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano se houvesse prévia autorização do Reitor do IFMT.

C

Comissão de Ética somente poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano se houvesse prévia autorização do Conselho Superior do IFMT.

D

Comissão de Ética poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano, mesmo sem denúncia, uma vez que lhe compete apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q4215697

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental | IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico | IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |

Q4215697 Legislação Federal

A legislação prevê que os cursos da UNILAB serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países membros da CPLP, especialmente dos países africanos, com ênfase em temas envolvendo:

A

formação de professores, políticas públicas e gestão educacional.

B

formação de alunos, desenvolvimento agrário e demais áreas consideradas estratégicas.

C

formação de professores, desenvolvimento agrário, gestão, saúde pública e demais áreas consideradas estratégicas.

D

formação de alunos e professores, gestão da saúde pública, desenvolvimento agrário e políticas sociais consideradas estratégicas.

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Q4215696

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental | IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico | IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |

Q4215696 Legislação Federal

No Estatuto da UNILAB (Portaria MEC nº 557/20), é possível afirmar que a sigla PALOP significa:

A

Política Africana em Libras e Ortografia Portuguesa.

B

Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

C

Política Afirmativa em Língua Oficial Portuguesa.

D

Protocolo Africano em Libras e Ortografia Portuguesa.

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Q4215695

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental | IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico | IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |

Q4215695 Legislação Federal

A UNILAB, de acordo com o seu Estatuto aprovado pela Portaria MEC nº 557/20, é regida

I. pelo Regimento Geral.
II. por Resoluções de seus órgãos colegiados de deliberação superior.
III. pela legislação estadual pertinente.
IV. por regimentos excepcionais, elaborados em períodos de calamidade pública.
V. pela legislação da CPLP.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e V.

D

II, III, IV e V.

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Q4174953

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4174953 Legislação Federal

Com relação à criação de campus fora de sede, é correto afirmar:

A

Os centros universitários e as universidades podem solicitar credenciamento de campus fora de sede em município diverso da abrangência geográfica do ato de credenciamento em vigor, desde que o município esteja localizado no mesmo estado da sede da IES.

B

A autonomia das instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é restrita à sede dessas instituições.

C

A solicitação de credenciamento de campus fora de sede será acompanhada do ato de autorização para a oferta de três cursos de graduação, inclusive cursos de licenciatura.

D

É vedada aos centros universitários a solicitação da transformação de faculdades em campus fora de sede por meio de processo de unificação de mantidas.

E

A oferta de curso presencial em unidade fora da sede pode ocorrer sem o prévio credenciamento do campus fora de sede e sem autorização específica do curso.

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Q4173787

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173787 Legislação Federal

Consoante ao estatuto e regimento geral vigente, no que se refere à sua organização administrativa, a Universidade Federal do Pará é constituída de órgãos colegiados em instância superior, instância intermediária e em primeira instância. O órgão máximo de consulta e deliberação da UFPA e sua última instância recursal é o(a)

A

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).

B

Conselho Universitário (CONSUN).

C

Conselho Superior de Administração (CONSAD).

D

Secretaria Geral (SEGE).

E

Procuradoria Jurídica.

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Q4161032

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |

Q4161032 Legislação Federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência.

Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Superior é um órgão de caráter somente consultivo, será composto somente pelos servidores docentes, Reitor, pelos Pró-Reitores e seus diretores de área e pelo Diretor-Geral de cada um dos campus que integram o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

B

O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

C

O Conselho Superior poderá ter candidatos à sua presidência docentes e administrativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campus que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que possuam o título de doutor.

D

O reitor não poderá presidir o Conselho Superior, em função da autonomia, devendo, por isso, ser realizada uma eleição em sua comunidade para a escolha do presidente do conselho. Desta forma, será feita uma eleição para cada reunião ordinária ou extraordinária que aconteça no Conselho Superior – CONSUP.

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Q4143458

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143458 Legislação Federal

Na Resolução n. 026/2016 – CONSU/UNIFAP, pesquisa é, enquanto atividade indissociável do ensino e da extensão o processo de investigação científica, registrada institucionalmente como projeto, que tenha como propósito a produção de conhecimentos novos e que se fundamenta em variados paradigmas teórico-metodológicos das diversas áreas do saber. Segundo esta resolução interna da Universidade Federal do Amapá, para exercer a função de COORDENADOR de Pesquisa a exigência deverá ser:

A

Docente efetivo do quadro da carreira do magistério da UNIFAP, com titulação obrigatória de Mestre ou Doutor.

B

Bolsista de doutorado ou mestrado das agências nacionais de fomento à pesquisa.

C

Professor visitante, com titulação mínima de mestre, desde que tenha vínculos formais com a UNIFAP.

D

Docente efetivo do quadro da carreira do magistério da UNIFAP e Servidor técnico administrativo, efetivo da UNIFAP, com titulação mínima de mestre.

E

Alunos de Pós-Graduação da UNIFAP, desde que, obrigatoriamente, o vice coordenador seja docente efetivo da UNIFAP, com a titulação mínima de Mestre.

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Questões de Concurso Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

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