De acordo com o Decreto nº 10.195/19, em seu artigo 24, comp...

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Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |

Q4410524 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 10.195/19, em seu artigo 24, compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres):

emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior exclusivamente para a modalidade presencial.

autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação exclusivamente para a modalidade presencial.

planejar e coordenar o processo de formulação de políticas para a regulação e a supervisão da educação superior, em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação – PNE.

supervisionar instituições de educação básica, de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, com vistas ao cumprimento da legislação educacional.

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