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Q3905368
Legislação Federal Decreto nº 9.235 de 2017 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos no Sistema Federal de Ensino ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3905368 Legislação Federal
O Decreto Nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior – IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, no sistema federal de ensino. De acordo com o Art. 4º, assinale a alternativa que expressa competência do Ministro de Estado da Educação:
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