Questões de Legislação Federal - Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 para Concurso - Página 2

Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Engenheiro Agrônomo |

Q1837169 Legislação Federal

Segundo o Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cada órgão e entidade integrante do SIPEC elaborará anualmente o respectivo PDP, que vigorará no exercício seguinte, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais. O PDP deverá entre outros aspectos:
I) Estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento. II) Nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência e alinhamento político. III) Ofertar ações de desenvolvimento de maneira exclusiva para cada servidor. IV) Acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional.
Está(ã) correta(s),

A

I e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

IV, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q1837168

Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Engenheiro Agrônomo |

Q1837168 Legislação Federal

O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo

A

o público-alvo de cada ação de desenvolvimento.

B

as ações de desenvolvimento previstas para o exercício seguinte, com a respectiva carga horária estimada.

C

a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão.

D

o custo preciso das ações de desenvolvimento.

E

as ações de desenvolvimento, caso já tenham sido definidas, com respectiva carga horária real, que atenderão cada necessidade de desenvolvimento identificada, previstas para os próximos quatro exercícios seguintes.

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Q980458

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração |

Q980458 Legislação Federal

Em conformidade com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais é denominado de:

A

Feedback em rede.

B

Avaliação de Desempenho.

C

Gestão por competências.

D

Capacitação.

E

Avaliação participativa por objetivos.

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Q907723

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Web | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Psicólogo - Área: Educacional | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente Social | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Arquivista | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Bibliotecário - Documentalista |

Q907723 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Além da adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, e da racionalização e efetivação e efetividade dos gastos com capacitação, existem outras finalidades contempladas pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, tais como:

A

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional.

B

I – incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

C

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

D

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

E

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho.

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Q907702

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração |

Q907702 Legislação Federal

Considerando o Decreto nº 5.707/2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem que tem o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais é a(o)

A

avaliação de desempenho.

B

gestão de riscos.

C

clima organizacional.

D

mapeamento de processos.

E

capacitação.

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Q907688

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração |

Q907688 Legislação Federal

O Decreto 5.707/06 é inovador pelos conceitos que utiliza. Propõe o modelo de gestão por competências, que deve ser adequado aos objetivos institucionais, tendo como referência o Plano Plurianual de governo. Prevê, ainda, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação. A respeito do modelo de gestão por competências pode-se afirmar que

A

tem como finalidade a disponibilização, em plataforma única e centralizada, mediante o nível de autenticação requerido, do acesso às informações e à prestação direta dos serviços públicos.

B

é responsável pelo ambiente de controle interno da entidade, a avaliação de risco, as atividades de controles internos, a informação e comunicação e o monitoramento.

C

é o conhecimento subjetivo, incorporado por meio da experiência cotidiana e que nem sempre pode ser transmitido ou transformado em palavras.

D

implica a constante análise e avaliação das observações feitas sobre os indicadores monitorados.

E

tem potencial em todo o ciclo de ações da gestão de pessoas, ou seja, seleção, alocação, desenvolvimento e avaliação de desempenho.

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Q904901

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q904901 Legislação Federal

Estabelece o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tem as seguintes finalidades:

A

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; V – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

B

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

C

I – desenvolvimento permanente do servidor público; II - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

D

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

E

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação, somente.

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Q904859

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Mecânica | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Engenheiro - Engenharia Sanitária | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Sociólogo | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva |

Q904859 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para fins deste Decreto, são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

A

I – plano bianual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; tão-somente.

B

I – plano trianual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

C

I – plano semestral de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

D

I – plano anual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

E

I – plano mensal de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.

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Q1991050

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFBA Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1991050 Legislação Federal

O Decreto nº 5707/2006 estabelece um conjunto de diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação a quais são algumas dessas diretrizes, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, com ampla divulgação das oportunidades de capacitação.

Certo

Errado

Q1991048

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFBA Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1991048 Legislação Federal

O Decreto nº 5707/2006 estabelece um conjunto de diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação a quais são algumas dessas diretrizes, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Proporcionar incentivos para que os servidores públicos desenvolvam competências institucionais, assegurando o acesso dos servidores ao exercício de atividades de direção e assessoramento.

Certo

Errado

Q1991046

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFBA Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1991046 Legislação Federal

No âmbito federal, a gestão por competências pode ser verificada no Decreto nº 5707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação ao objeto de aplicação dessa política, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Dentre as finalidades dessa política, está a adequação das competências conforme o plano plurianual, com divulgação, gerenciamento, racionalização e efetividade de capacitações.

Certo

Errado

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Q1991045

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFBA Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1991045 Legislação Federal

No âmbito federal, a gestão por competências pode ser verificada no Decreto nº 5707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação ao objeto de aplicação dessa política, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão é uma das finalidades da referida política e ocorre por meio do acesso ao ensino superior assegurado a todo servidor público para seu desenvolvimento.

Certo

Errado

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Q962553

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Assistente em Administração |

Q962553 Legislação Federal

De acordo com o Art. 9º do Decreto nº 5.707/2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o tempo destinado à capacitação se mantiver dentro dos seguintes prazos:

A

até vinte e quatro meses, para tecnólogo.

B

até trinta meses, para mestrado.

C

até cinquenta e quatro meses, para doutorado.

D

até doze meses, para pós-doutorado ou especialização.

E

até doze meses, para estágio.

Q962544

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Assistente em Administração |

Q962544 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, é diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

A

Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências pessoais e artísticas.

B

Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que estes ocorram externamente em seu local de trabalho.

C

Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.

D

Avaliar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor independentemente um do outro.

E

Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores recém-aposentados.

Q962543

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Assistente em Administração |

Q962543 Legislação Federal

De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 5.707/2006, são considerados eventos de capacitação aqueles que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para fins deste decreto, são entendidos como eventos de capacitação, exceto:

A

cursos presenciais.

B

cursos a distância.

C

aprendizagem em serviço.

D

intercâmbios.

E

grupos informais de estudos.

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Q844248

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2017 - IF Goiano - Administrador |

Q844248 Legislação Federal

O Decreto n. 5.707/2006 institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para fins desse decreto, a gestão por competência é definida como:

A

aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos que contribuam para o desenvolvimento do servidor.

B

sistema de capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, objetivando alcançar os objetivos da instituição.

C

abordagem utilizada para atender aos interesses dos processos de gestão da Administração Pública e redesenhar cenários de processos futuros, objetivando melhorias nas competências dos servidores e dos processos de negócios.

D

mecanismo de incentivo à atuação de servidores dos órgãos e das entidades públicas como facilitadores, instrutores e multiplicadores em ações de capacitação.

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Q794442

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho |

Q794442 Legislação Federal

O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são

A

o plano anual de capacitação, plano plurianual e o sistema de gestão por competência.

B

o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.

C

o sistema de avaliação de desempenho, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.

D

o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de avaliação de desempenho.

E

o plano plurianual, sistema de avaliação de desempenho e sistema de gestão por competência.

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Q794441

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho |

Q794441 Legislação Federal

O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a “gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição” e instituiu no Brasil a Política Nacional para o Desenvolvimento de Pessoal. Selecione a alternativa que melhor descreve uma das finalidades da PNDP.

A

Promover o redimensionamento dos servidores públicos de acordo com suas trajetórias de carreira.

B

Promover a implantação das universidades corporativas para apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação.

C

Fortalecer as escolas de governo para garantir a qualificação e requalificação do servidor de forma contínua e setorizada.

D

Adequar as competências dos servidores aos objetivos de cada instituição, tendo como referência o plano plurianual.

E

Utilizar não somente o recurso público, mas também o recurso orçamentário do chamado terceiro setor para a implementação de ações de qualificação no serviço público.

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Q794438

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794438 Legislação Federal

A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação são finalidades previstas no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. As demais finalidades dos serviços públicos, por exigência do referido Decreto, são

A

o desenvolvimento permanente do servidor público, a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e divulgação, e o gerenciamento das ações de capacitação.

B

o estímulo, a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional, e a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, exclusivamente.

C

a elaboração do plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, e o incentivo à inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assegurando-lhe a participação nessas atividades.

D

a construção de salas de aulas e laboratórios para promover cursos presenciais e à distância e a promoção de capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.

E

o desenvolvimento, não necessariamente permanente, do servidor público e a garantia do acesso dos servidores a eventos de capacitação, interna ou externamente ao seu local de trabalho.

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Q808829

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos |

Q808829 Legislação Federal

No início de 2006 o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

I. melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

II. desenvolvimento permanente do servidor público;

III. adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

IV. divulgação e gerenciamento das ações de capacitação;

V. racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Pode-se concluir que o Governo Federal tem como enfoque:

A

adotar uma prática em que se espera melhorar o desempenho global da união por meio do incremento do desempenho individual dos empregados.

B

reduzir as despesas, por meio de cortes orçamentários.

C

conceber novos instrumentos de gestão e de formas inovadoras na estrutura física das repartições.

D

redefinir os tetos remuneratórios.

E

os cargos, empregos e funções acessíveis a qualquer cidadão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 5.707 de 2006 - desenvolvimento de pessoal da administração pública federal - revogado pelo decreto nº 9.991 de 2019 em legislação federal

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