A empresa X, entidade privada com fins lucrativos,
apresentou à APEX Brasil uma proposta de convênio, visando à
execução, por aquela, de um projeto específico para promover a
exportação de suco de laranja. Para a celebração do convênio, a
empresa X teve de apresentar uma contrapartida de 40% do valor
total do projeto, enquanto a APEX Brasil fez o aporte de recursos
financeiros referentes aos 60% restantes.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção
correta, de acordo com o Regulamento de Convênios da
APEX Brasil.

Question

A empresa X, entidade privada com fins lucrativos,
apresentou à APEX Brasil uma proposta de convênio, visando à
execução, por aquela, de um projeto específico para promover a
exportação de suco de laranja. Para a celebração do convênio, a
empresa X teve de apresentar uma contrapartida de 40% do valor
total do projeto, enquanto a APEX Brasil fez o aporte de recursos
financeiros referentes aos 60% restantes.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção
correta, de acordo com o Regulamento de Convênios da
APEX Brasil. Alternativa A: O projeto em questão se classifica como projeto setorial e as
proporções do aporte e da contrapartida estão corretas,
podendo a contrapartida da empresa X ser financeira ou
econômica.   Ou Alternativa B: Se, na execução do convênio, a empresa X utilizar sua
contrapartida em proporção superior à pactuada, a
APEX Brasil deverá restituir os valores excedentes, a fim de
que seja mantida a proporcionalidade do convênio. Ou Alternativa C: O convênio não poderia ser celebrado, pois a entidade
proponente e executora é uma empresa privada, ou seja,
possui fins lucrativos, o que não se coaduna com a natureza
jurídica do convênio.   Ou Alternativa D: Os recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil e a
contrapartida financeira da empresa X devem ser depositados
e geridos em conta corrente específica do convênio.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [A] O projeto em questão se classifica como projeto setorial e as
proporções do aporte e da contrapartida estão corretas,
podendo a contrapartida da empresa X ser financeira ou
econômica.

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A empresa X, entidade privada com fins lucrativos, ap...

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