Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 94

Q3346196

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor Adjunto I |

Q3346196 Legislação Estadual

O Art. 238 da Constituição do Estado de São Paulo dispõe que a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da

A

municipalização.

B

federalização.

C

descentralização.

D

integração.

E

coordenação.

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Q3345378

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Oficial de Comunicação Social |

Q3345378 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, com a presença do (1) Vice-Governador, (2) Governador, (3) Presidente do Tribunal de Justiça, (4) Prefeito da Capital do Estado e (5) Cardeal da Igreja Católica, será a seguinte:

A

(4) – (5) – (1) – (3) – (2)

B

(2) – (4) – (1) – (3) – (5)

C

(2) – (5) – (3) – (1) – (4)

D

(1) – (5) – (2) – (3) – (4)

E

(2) – (5) – (1) – (3) – (4)

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Q3343534

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3343534 Legislação Estadual

Segundo o Decreto Estadual n^o 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em metros quadrados, para salas e cozinhas são, respectivamente,

A

6,0 e 4,0.

B

8,0 e 4,0.

C

8,0 e 6,0.

D

10,0 e 8,0.

E

12,0 e 8,0.

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Q3343321

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3343321 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto Estadual n^o 12.342/1978, assinale a alternativa correta a respeito dos reservatórios prediais.

A

É permitida a instalação de dispositivos para sucção de água diretamente das redes de distribuição.

B

Deverão ser dotados de extravasor com diâmetro igual ao da canalização de alimentação, havendo sempre uma canalização de aviso, desaguando em ponto perfeitamente visível.

C

Poderão ter a superfície lisa ou rugosa, contudo devem ser compostos de materiais resistentes e impermeáveís.

D

Deverão ser equipados com torneira de boia na tubulação de alimentação, à sua saída, sempre que não se tratar de reservatório alimentado por recalque.

E

Não é permitida a interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente de outras fontes de abastecimento.

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Q3324100

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |

Q3324100 Legislação Estadual

No que concerne ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, especialmente sobre as penalidades aplicáveis, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

A

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 10 (dez) anos de efetivo exercício, ainda que o servidor tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B

Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os antecedentes funcionais, os danos que dela provierem para o serviço público e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

C

A advertência será aplicada, por escrito, nos casos de violação de proibição e de inobservância de dever funcional previstos em lei, regulamento ou norma interna, que não justifiquem imposição de penalidade mais grave.

D

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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Q3324099

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |

Q3324099 Legislação Estadual

Com base nas disposições da Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, acerca da ajuda de custo, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:

A

Será devida ajuda de custo aos dois cônjuges, ainda que sejam ambos servidores estaduais, e tenham os dois direito à ajuda de custo pela mesma mudança de sede.

B

Será concedida ajuda de custo ao servidor que for removido a pedido.

C

A ajuda de custo não poderá exceder a importância correspondente a 15 (quinze) vezes o valor do menor vencimento pago pela Administração Pública do Estado.

D

As despesas de transporte do servidor e de sua família não serão suportadas pela Administração, sendo autorizado, no entanto, o pagamento pelo órgão do Estado e o posterior ressarcimento pelo servidor com desconto em folha.

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Q3324098

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |

Q3324098 Legislação Estadual

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 13.182/2014, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. De acordo com o que dispõe o referido regramento, analise as proposições abaixo, as quais apresentam conceitos de terminologias utilizadas em seu texto:

I.Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II.Ações ou omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos ou estereótipos, que resulta em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnica
III.Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, incluindo-se as condutas que, com base nestes critérios, tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, exercício ou fruição, em igualdade de condições, de garantias e direitos nos campos político, social, econômico, cultural, ambiental, ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada
IV.Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência, incluindo-se qualquer manifestação individual, coletiva ou institucional, de conteúdo depreciativo, baseada em religião, concepção religiosa, credo, profissão de fé, culto, práticas ou peculiaridades rituais ou litúrgicas, e que provoque danos morais, materiais ou imateriais, atente contra os símbolos e valores das religiões afro-brasileiras ou seja capaz de fomentar ódio religioso ou menosprezo às religiões e seus adeptos.

Assinale a opção que aponta CORRETA E RESPECTIVAMENTE as terminologias a que se referem os conceitos:

A

Políticas públicas - desigualdade racial - racismo institucional - intolerância religiosa.

B

Políticas públicas - racismo - desigualdade racial - discriminação racial ou discriminação étnico-racial.

C

Ações afirmativas - discriminação racial ou discriminação étnico-racial - desigualdade de gênero e raça - racismo.

D

Ações afirmativas - Racismo institucional - discriminação racial ou discriminação étnico-racial - intolerância religiosa.

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Q3324097

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |

Q3324097 Legislação Estadual

A Lei nº 13.182/2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, em seu Art. 7º institui, também, o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SISEPIR. Sobre o SISEPIR, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

Os Municípios obrigatoriamente e automaticamente integrarão o SISEPIR, sendo desnecessária a apresentação de declaração de anuência.

B

A finalidade do SISEPIR será efetivar o conjunto de ações, políticas e serviços de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial e combate à intolerância religiosa.

C

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI, criada pela Lei nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011, não integrará o SISEPIR, mas ficará encarregada de sua coordenação, objetivando a gerência imparcial e autônoma.

D

É vedado ao Estado instituir linhas de apoio, benefícios e incentivos para estimular a participação da sociedade civil e da iniciativa privada no SISEPIR.

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Q3324096

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |

Q3324096 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, analise as afirmativas abaixo, as quais versam sobre a nomeação, posse e exercício em cargo público, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Dentre outras autoridades, são competentes para dar posse: o Governador do Estado e os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa aos dirigentes de órgãos que lhe são diretamente subordinados.
(__)A posse deverá verificar-se até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de homologação do concurso público no órgão oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, no prazo original.
(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
(__)É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.
(__)O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será demitido do serviço público de ofício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento das afirmativas:

A

V - F - F - F - V.

B

V - V - F - V - F.

C

V - F - V - V - F.

D

F - F - V - V - V.

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Q3319708

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Agente Administrativo/Fiscal de Tributos e Secretário Escolar |

Q3319708 Legislação Estadual

Qual seria o nome da cidade de Barro Preto, caso a Lei estadual nº 2449 fosse promulgada?

A

Senador Firmino.

B

Itajuipe da Serra.

C

Serra de Itajuipe.

D

Governador Lomanto Júnior.

E

Governador Antônio Carlos Magalhães.

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Q3318396

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |

Q3318396 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 17.292 de 2017 consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. NO seu artigo 5º descreve o conceito para efeito da Lei de pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correspondente a esta definição.

A

Relativo a traços de personalidade apresentam um “desvio” significativo em relação aos outros e são muito inflexíveis, prejudicando a adaptação da pessoa a situações do dia-a-dia e causando sofrimento e incômodo em seus relacionamentos pessoais e outras áreas de sua vida.

B

Patologias crônicas de lento desenvolvimento e uma longa duração, podendo acompanhar a pessoa durante a vida.

C

Aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições.

D

Enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

E

Condição particular anormal que afeta negativamente o organismo e a estrutura ou função de parte de ou de todo um organismo, e que não é causada por um trauma físico externo.

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Q3317504

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317504 Legislação Estadual

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com a Lei Ordinária Estadual nº 9.096/2008 que estabelece as diretrizes e a política estadual de saneamento básico e dá outras providências.

A

Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas são princípios da regulação e fiscalização.

B

A transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões são objetivos da regulação e fiscalização.

C

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

D

Os serviços regionalizados de saneamento básico não poderão abranger serviços de interesse local e de interesse comum.

E

A fatura a ser entregue ao usuário final deverá obedecer a modelo estabelecido pela entidade reguladora, que definirá os itens e custos que deverão estar explicitados.

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Q3317502

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317502 Legislação Estadual

Segundo a Lei Ordinária Estadual nº 9.096/2008 que estabelece as diretrizes e a política estadual de saneamento básico e dá outras providências, as tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de X dias com relação à sua aplicação. Assinale a alternativa que indica corretamente o valor de X.

A

90

B

30

C

15

D

120

E

60

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Q3317478

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317478 Legislação Estadual

Acerca do prazo para início do exercício do servidor público, conforme previsão na Lei Complementar Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:

A

O prazo será de 10 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.

B

O prazo será de 30 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.

C

O prazo será de 45 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.

D

O prazo será de 15 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.

E

O prazo será de 35 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.

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Q3317023

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317023 Legislação Estadual

Acerca das atribuições do cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização, de acordo com a Lei Complementar nº 525/09, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados.
(__)Apoiar na elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas.
(__)Auxiliar na fiscalização da legislação, das metas contratuais, da prestação de contas, do plano de contas, das práticas tarifárias e da prestação dos serviços regulados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − F.

B

F − F − F.

C

V − F − V.

D

F − V − V.

E

V − V − V.

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Q3314927

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Provas: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Análises Clínicas | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Enfermagem | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente Administrativo | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente Comunitário de Saúde | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Segurança do Trabalho | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente de Combate de Endemias | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Auxiliar de Saúde Bucal | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3314927 Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 84 (PCCR, 2000) visa prover os órgãos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento com uma estrutura de Carreira e Cargos organizados, observando-se os princípios legais, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa e a eficiência do serviço público mediante, EXCETO:

A

reconhecimento do mérito funcional através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais.

B

adoção de um sistema permanente de premiação profissional.

C

valorização dos servidores que buscam constante aprimoramento profissional.

D

valorização dos servidores cujo bom desempenho profissional garanta a qualidade dos serviços prestados à população.

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Q3312792

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor Indígena Xokleng/Laklanõ - Ciências |

Q3312792 Legislação Estadual

As espécies da fauna ameaçadas de extinção no Estado de Santa Catarina estão classificadas em três critérios, como aponta o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), por meio da Resolução CONSEMA n.⁰ 002/2011, quais sejam: criticamente em perigo, em perigo e vulnerável. Entre elas, temos:

A

O peixe Epinephelus itajara, popularmente conhecido como mero verdadeiro, e a ave Ara chloropterus, popularmente conhecida como arara vermelha.

B

O mamífero Ctenomys minutus, popularmente conhecido como tuco-tuco, e a ave Jabiru mycteria, popularmente conhecida como tuiuiú.

C

A ave Ramphocelus bresilius, popularmente conhecida como tiê -sangue, e o mamífero Chrysocyon brachyurus, popularmente conhecido como lobo-guará.

D

A ave Aburria jacutinga, popularmente conhecida como jacutinga, e o mamífero Leopardus wiedii, popularmente conhecido como gato-maracajá.

E

O mamífero Alouatta caraya, popularmente conhecido como bugio, e a ave Eudocimus ruber, popularmente conhecida como guará.

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Q3304508

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UNEB Prova: IDCAP - 2024 - UNEB - Técnico Universitário |

Q3304508 Legislação Estadual

Ana, servidora pública do Estado da Bahia, foi transferida para outra localidade por motivo de saúde de seu cônjuge, sem necessidade de preencher um claro de lotação. Em qual situação essa remoção é permitida, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia?

A

Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, com comprovação médica.

B

Quando houver interesse particular da servidora.

C

Quando houver denúncia de irregularidades na lotação atual.

D

Quando a remoção for considerada de interesse da Administração.

E

Para atender a solicitação da família da servidora.

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Q3304497

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UNEB Prova: IDCAP - 2024 - UNEB - Técnico Universitário |

Q3304497 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei nº 13.182/2014), qual das definições abaixo está corretamente associada à população negra?

A

Apenas pessoas de origem africana nascidas fora do Brasil.

B

Conjunto de pessoas que se autodeclaram brancas, pardas ou indígenas.

C

Indivíduos que se identificam com qualquer etnia não brasileira.

D

Qualquer pessoa que adote autodefinição não relacionada à cor ou raça.

E

Pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça do IBGE.

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Q3304496

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UNEB Prova: IDCAP - 2024 - UNEB - Técnico Universitário |

Q3304496 Legislação Estadual

Durante a avaliação de servidores das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, é necessário aplicar critérios estabelecidos pela Lei nº 11.375/2009 para promoções. Um servidor que tenha demonstrado excelência no desempenho de suas funções e participado de diversas atividades de capacitação está apto para ser promovido. Como se caracteriza o processo de promoção segundo a referida Lei?

A

A promoção depende exclusivamente da titulação acadêmica do servidor.

B

A promoção ocorre automaticamente a cada cinco anos de serviço, sem necessidade de avaliação.

C

A promoção baseia-se em avaliação de desempenho, tempo de serviço, e participação em atividades de capacitação.

D

A promoção é concedida apenas mediante concurso interno específico.

E

A promoção só ocorre após o servidor completar 20 anos de serviço.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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