Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
No que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o seguinte item.
O COARIDE está vinculado à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).
No que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o seguinte item.
Entre as competências do COARIDE, estão a alocação e agestão financeira de recursos destinados à RIDE.
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções e de poderes.
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
É vedado ao DF subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, propaganda político-partidária via imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação.
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
As contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta do DF serão julgadas pelo TCDF no âmbito do controle externo, a cargo da Câmara Legislativa do DF com auxílio dessa corte de contas.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 840/2011), a Decisão Normativa TCDF n.º 1/2018 e as disposições doutrinárias acerca do assunto.
A vaga ocupada por pessoa com deficiência em concurso público do Distrito Federal deve ser vinculada a candidato classificado pela lista especial, de forma que, em havendo disponibilidade daquela vaga, desde que dentro do prazo de validade do certame, ela deverá ser prioritariamente suprida por integrante da mesma lista especial.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 840/2011), a Decisão Normativa TCDF n.º 1/2018 e as disposições doutrinárias acerca do assunto.
O fato de determinada conduta praticada por servidor público já ter sido objeto de julgamento pelo Poder Judiciário em sentença penal transitada em julgado que reconheceu a inexistência do fato ou a negativa da autoria não impede a apuração daquele evento em sindicância ou processo disciplinar.
I. Acesso a notícia divulgada apenas no ambiente carcerário. II. Assistência médica, jurídica e espiritual. III. Acesso aos dados relativos à execução da respectiva pena.
Quais estão corretas?
I. A política e os planos plurianuais serão submetidos a um Conselho Estadual de Saneamento Básico.
II. O Estado proverá os recursos necessários para a implementação da política estadual de saneamento básico.
III. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico estabelecidos em lei.
Quais estão corretos?
( ) Participar das sessões da Assembleia Geral, atuando ativamente por meio da apresentação de proposições, desenvolvimento de debates e deliberações através do voto, sempre que convocados.
( ) Restringir o uso de recursos e pessoal para a execução de serviços, programas, projetos, atividades e ações no âmbito do CI/CENTRO.
( ) Incluir, sempre que necessário, em seu Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas e proposições específicas referentes a projetos integrados e regionais desenvolvidos pelo CI/CENTRO do qual pretenda fazer parte o ente consorciado.
A cada mudança de _________, o vencimento básico percebido será acrescido, cumulativamente, de_______ .
I. Os recursos provenientes de convênios, contribuições, doações, auxílios e subvenções concedidos por entes federativos não consorciados.
II. Receitas decorrentes de tarifas e outras espécies de preços públicos cobrados pelo CI/CENTRO em razão da prestação de serviços.
III. O pagamento mensal da cota de rateio dos entes não consorciados.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres.
II. A gestão associada de serviços privados.
III. O apoio e o fomento de intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados.
Está CORRETO o que se afirma:
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