Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247135
Legislação Estadual
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando que os escrivães de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam, no Departamento de Polícia Federal (DPF), cargo de atividade policial.
A Secretaria Estadual de Saúde do Pará requisitou ao DPF o escrivão de polícia federal Anderson, para exercer cargo comissionado na área de gestão de recursos humanos. Nessa situação, seria ilícito que o DPF deferisse esse pedido, cedendo Anderson à administração estadual paraense.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247133
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.
Sendo Rodrigo um brasileiro penalmente inimputável, é vedado à Academia Nacional de Polícia matricular Rodrigo em curso de formação para agente de polícia federal.
Ano: 2004
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
SECAD-TO
Provas:
CESGRANRIO - 2004 - SECAD-TO - Médico cardiologista
|
CESGRANRIO - 2004 - SECAD-TO - Analista de Sistemas |
Q102220
Legislação Estadual
Das proibições feitas aos servidores públicos do Estado do Tocantins fazem parte:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização;
II - receber presente em razão de suas atribuições;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - utilizar recursos do Estado para fins particulares;
V - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado.
Estão corretos os itens:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização;
II - receber presente em razão de suas atribuições;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - utilizar recursos do Estado para fins particulares;
V - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado.
Estão corretos os itens:
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636763
Legislação Estadual
A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue o item que se segue.
Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode
haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode
também a defensoria pública promover ação penal.
Q1230663
Legislação Estadual
Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue o item seguinte.
Somente após o registro do ato no TCDF, o servidor perceberá seus proventos de aposentadoria.
Somente após o registro do ato no TCDF, o servidor perceberá seus proventos de aposentadoria.
Q1230551
Legislação Estadual
Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue o item seguinte.
Se, após a concessão da aposentadoria, a CLDF considerar que foi inconveniente a prática de referido ato, poderá este ser revogado pela administração dessa câmara.
Se, após a concessão da aposentadoria, a CLDF considerar que foi inconveniente a prática de referido ato, poderá este ser revogado pela administração dessa câmara.
Q1187269
Legislação Estadual
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas,
julgue o item a seguir.
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
Q1187009
Legislação Estadual
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas,
julgue o item a seguir.
São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.
São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.
Q56514
Legislação Estadual
No Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem-se que
Q56463
Legislação Estadual
Em janeiro de 1996 foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar falta cometida em dezembro de 1995 por servidor efetivo do Estado, que teria se ausentado do serviço sem autorização de seu superior hierárquico. Referido servidor foi demitido do serviço público em dezembro de 1999. Por decisão que transitou em julgado em março de 2001, o Poder Judiciário reconheceu a nulidade do processo disciplinar por falhas constatadas na Portaria inicial. Em vista disso, a Administração deve
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3067
Legislação Estadual
Pela legislação estadual do Ceará, a penalidade aplicada ao funcionário que, em caráter primário, tenha cometido falta leve, não punível, por lei, com outro tipo de sanção, denomina-se:
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3063
Legislação Estadual
O período inicial do funcionário, no serviço público, no qual ele é testado para se verificar sua adaptação ao trabalho, denomina-se:
Q201564
Legislação Estadual
A pena de suspensão, segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada em casos de:
Q201562
Legislação Estadual
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo disciplinar deve ser observado o seguinte:.
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