Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 466

Q2727967

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: SAAE de Guanhães - MG Prova: FUMARC - 2017 - SAAE de Guanhães - MG - Agente Administrativo |

Q2727967 Legislação Estadual

Acerca das informações sobre a administração pública municipal, é CORRETO afirmar que

A

é ilícito que o servidor dê ao cidadão informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal.

B

é lícito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal.

C

é lícito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal, desde que comprove ser o assunto de seu interesse pessoal.

D

pertencem ao Município e somente podem ser conhecidas pelos servidores.

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Q2724929

Ano: 2017 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2017 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor de Educação Infantil |

Q2724929 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 1311/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação- PME de Piratuba e dá outras providências, no art. 6º temos a seguinte redação: “O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas __________________________________________________________________”.

A sentença que completa CORRETAMENTE o referido artigo é:

A

pela Secretaria Municipal de Educação.

B

pelo Fórum Municipal de Educação.

C

pela Administração Municipal.

D

pelo Conselho Municipal de Educação.

E

pelo Sindicato.

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Q2055694

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q2055694 Legislação Estadual

Em uma determinada residência unifamiliar em Brasília, será construída uma guarita constituída por duas edificações interligadas por cobertura, com área de três metros quadrados cada uma, ambas dentro dos limites do lote.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta segundo o Código de Obras e Edificação de Brasília.

A

Nesse caso, deve ser apresentado projeto para aprovação na Administração Regional, não sendo necessário licenciamento.

B

Nesse tipo de residência, não é permitida a construção de guaritas.

C

Para a realização dessa obra, será necessário apresentar projeto para aprovação na Administração Regional e licenciamento.

D

Para a realização dessa obra, será necessário, apenas, verificar se o limite da taxa de ocupação do terreno foi ultrapassado. Caso não tenha sido, não será necessário apresentar projeto para aprovação na Administração Regional.

E

Essa obra é dispensada de apresentação de projeto para aprovação na Administração Regional e também de licenciamento.

Q2055693

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q2055693 Legislação Estadual

A escala monumental, concebida para conferir à cidade de Brasília a marca de efetiva capital do País, está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti. Na Esplanada dos Ministérios, ao Sul e ao Norte do canteiro central,

A

a área é de uso exclusivo dos Ministérios Federais, não sendo admitidas outras edificações.

B

a área é de uso exclusivo dos Ministérios Federais, sendo, entretanto, admitida a expansão dessas edificações.

C

além dos Ministérios Federais, no espaço compreendido entre o meio dos blocos e a escada externa posterior, são admitidas apenas construções públicas de caráter cultural.

D

com exceção dos Ministérios Federais, os terrenos são considerados como non aedificandi.

E

é admitida edificação de acréscimos com um pavimento para instalação de pequeno comércio e serviços de apoio aos servidores, além dos Ministérios Federais.

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Q2055692

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q2055692 Legislação Estadual

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar de seus habitantes. Com base na Lei Complementar n.º 803/2009, atualizada pela Lei Complementar n.º 854/2012, assinale a alternativa correta.

A

Para novos parcelamentos urbanos, fica estabelecida a área máxima do lote igual a 10.000 m2 para habitação unifamiliar e a 60.000 m2 para habitação coletiva ou condomínio urbanístico, exceto nas áreas integrantes da Estratégia de Regularização Fundiária.

B

Para novos parcelamentos urbanos, fica estabelecido o percentual mínimo de 15% da área da gleba para equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público, inclusive para as zonas de contenção urbana e para as zonas especiais de interesse social (ZEIS) e de parcelamentos de características industriais.

C

De acordo com as diretrizes urbanísticas estabelecidas pelo órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do DF, a densidade demográfica definida para cada porção territorial não poderá variar dentro de uma mesma porção.

D

O condomínio urbanístico será admitido como forma de ocupação do solo urbano, sendo a área mínima da unidade autônoma igual a 125 m2 e a frente mínima igual a 5 m em qualquer situação.

E

Os valores dos coeficientes de aproveitamento para novos projetos urbanísticos serão definidos de acordo com as diretrizes urbanísticas estabelecidas pelo órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do DF, não podendo ficar abaixo do limite máximo para a zona em que se inserem.

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Q2035188

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035188 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal n0 43-2016, as faltas disciplinares são classificadas, segundo sua intensidade, em leves, médias e graves. Às transgressões disciplinares leves se comina a pena de advertência de até:

A

cinco dias de suspensão

B

seis dias de suspensão

C

sete dias de suspensão

D

oito dias de suspensão

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Q2035187

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035187 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens, o servidor poderá ausentar-se do serviço em razão de falecimento do cônjuge, companheiro (a), pais, filhos, enteados, menor sob sua guarda ou tutela, sogros e irmãos por:

A

cinco dias consecutivos

B

seis dias consecutivos

C

sete dias consecutivos

D

oito dias consecutivos

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Q2035186

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035186 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, por efetivo e exclusivo exercício no município, será concedido ao servidor efetivo da Guarda Civil Municipal um adicional após três anos de serviço correspondente a:

A

cinco por cento

B

dez por cento

C

quinze por cento

D

vinte por cento

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Q2035185

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035185 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o servidor com efetivo serviço em condições insalubres, em que há risco à sua saúde, fará jus ao Adicional por Insalubridade, classificado em pequena, média ou grave intensidade, correspondendo a cada uma percentual, incidente sobre o vencimento base. A condição classificada como de pequena intensidade deve corresponder a:

A

cinco por cento

B

dez por cento

C

quinze por cento

D

vinte por cento

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Q2035184

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035184 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, além do vencimento, uma das vantagens que poderá ser paga aos servidores é a:

A

gratificação natalina

B

gratificação de família

C

gratificação de transporte

D

gratificação de férias

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Q2035182

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035182 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, a estabilidade dos guardas municipais ocorrerá após:

A

um ano de efetivo serviço

B

dois anos de efetivo serviço

C

três anos de efetivo serviço

D

quatro anos de efetivo serviço

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Q2035181

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035181 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento ou não dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao cargo é denominada:

A

retorno

B

adaptação

C

reintegração

D

revisão

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Q2035180

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035180 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado:

A

nomeação

B

reversão

C

ingresso

D

progressão

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Q2035179

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035179 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Municipal n0 43- 2016, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada:

A

readaptação

B

aproveitamento

C

investimento

D

avaliação

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Q1999540

Ano: 2017 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: CODEMA - MT Provas: Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Assistente Jurídico | Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Assistente Administrativo |

Q1999540 Legislação Estadual

A LEI Nº 10.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências. Das alternativas abaixo, é correto afirmar que:

A

A SEMA poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes, no máximo, 70% (setenta por cento) do valor da TFAMT, observadas as demandas e peculiaridades operacionais na região, bem como as necessidades de manutenção das despesas correntes e investimentos, conforme regulamentado em Decreto;

B

A SEMA não poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, tendo em vista ser função exclusiva do órgão.

C

A SEMA poderá firmar Termos de Cooperação ou Convênios com os municípios para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes, no máximo, 30% (trinta por cento) do valor da TFAMT, observadas as demandas e peculiaridades operacionais na região, bem como as necessidades de manutenção das despesas correntes e investimentos, conforme regulamentado em Decreto.

D

Não é função da SEMA fiscalizar, cabendo a ela apenas o desempenho das atividades relacionadas a organização, formulação, coordenação, licenciamento e execução das ações e serviços prestados pelo órgão ambiental estadual.

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Q1782052

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente |

Q1782052 Legislação Estadual

De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente, referente às etapas do processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de:

A

2 meses.

B

3 meses.

C

4 meses.

D

5 meses.

E

6 meses.

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Q1782051

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente |

Q1782051 Legislação Estadual

É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar. Dessa forma, o Poder Público responderá às denúncias no prazo de até:

A

10 dias.

B

15 dias.

C

20 dias.

D

25 dias.

E

30 dias.

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Q1776818

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário |

Q1776818 Legislação Estadual

Conforme o Decreto Estadual nº 23.430 ficam sujeitos ao Alvará de Licença para funcionamento (Alvará Sanitário), junto à Secretaria de Saúde, todos os estabelecimentos que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e a preservação da saúde pública individual e coletiva. Qual a validade do Alvará Sanitário?

A

3 meses.

B

6 meses.

C

8 meses.

D

12 meses.

E

24 meses.

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Q1634119

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |

Q1634119 Legislação Estadual

A Lei Distrital n° 2.217/1998, que alterou a estrutura administrativa do IC, dispõe, em seu artigo 2° , que uma competência do IC é a de

A

promover a distribuição de funcionários nos diversos setores do órgão, lotando, removendo e transferindo sempre que necessário.

B

realizar perícias criminais por requisição da autoridade policial, judiciária, do Ministério Público e do presidente de inquérito policial militar (IPM).

C

elaborar e propor normas acerca de perícias criminais ou de atividades relacionadas à investigação criminal.

D

realizar exames de corpo de delito relacionados à cena de crime, às pessoas e aos instrumentos.

E

prestar assistência ao coordenador de Polícia Técnica e ao diretor da Polícia Civil em assuntos relativos à criminalística.

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Q1634060

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |

Q1634060 Legislação Estadual

Uma equipe da Seção de Microvestígios do IC, na viatura T-226, está realizando um atendimento a um local no Setor ‘H’ Norte, em uma loja de peças automotivas. A equipe é composta por um agente de polícia, um perito criminal e uma papiloscopista policial. São cerca de 1h30 de uma segunda-feira. Logo à chegada da equipe, os policiais do plantão da delegacia estavam saindo para atender uma emergência na própria unidade. Enquanto busca vestígios no depósito, o perito se depara com uma carteira de courino, caída sob uma das estantes assaltadas, com marcas de pisoteio recente. Próximo à carteira, ele verifica um sinal de arrastamento e uma caixa com a tranca quebrada. Ao levantar a tampa, depara-se com vários rolos de notas de dinheiro (R$ 100,00, R$ 50,00) e algumas barras de ouro, em um total de quase R$ 2.500.000,00. Nessa situação, o comunicante deve contatar a CPT-SUL, informá-la da localização de (do)

A

QSZ e solicitar o retorno da equipe da DP para as providências (por intermédio da mesa do IC).

B

QSJ, recolher a caixa e solicitar o retorno da equipe da DP para as providências (por intermédio da mesa do IC).

C

QTA, recolher os valores e solicitar o retorno da equipe da DP para as providências (por intermédio da mesa do IC).

D

QTR e recolher a caixa, juntamente com as demais evidências.

E

valor de aproximadamente R$ 2.500.000,00, recolher os valores e solicitar o retorno da equipe da DP para as providências (por intermédio da mesa do IC).

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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