Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Leia as afirmativas em relação a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - CEFET-SC em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFSC, que ocorreu em 2008.
I. Com a transformação de CEFET-SC para IFSC, as “Unidades de Ensino” passaram a ser denominadas “Câmpus”.
II. No ano de 2008, o IFSC era composto pelos Câmpus de Florianópolis, São José, Jaraguá do Sul, Joinville, Chapecó, Araranguá e Florianópolis-Continente.
III. No ano de 2008, ocorreu a federalização das escolas comunitárias: Centro Politécnico Geraldo Werninghaus - CEPEG em Jaraguá do Sul e Centro Tecnológico Industrial Metal-Mecânico - CETIMM em Xanxerê, que passaram a compor os campus do IFSC.
IV. O Câmpus Florianópolis-Continente, é a antiga Escola Catarinense de Gastronomia.
V. A sede da Reitoria do IFSC está situada na cidade de Blumenau.
Assinale a alternativa que apresenta somente as alternativas CORRETAS.
Sobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial proferida por órgão de segunda instância, ainda que haja pendência de recurso.
II. O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na conformidade
de regulamento, assegurada ampla defesa.
IV. O servidor estável só perderá o cargo por corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.
V. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de laudo pericial que ateste a ineficiência na prestação do serviço público.
Sobre os Conselhos Superiores da UFES, analise as afirmativas abaixo:
I. O Conselho Universitário é o órgão superior deliberativo e consultivo em matéria de política universitária e administrativa, financeira, estudantil e de planejamento.
II. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão central com funções consultivas e de aconselhamentos ao Reitor da UFES, sem caráter deliberativo.
III. O Conselho de Curadores é o órgão consultivo e deliberativo, em matéria de fiscalização econômico-financeira da universidade.
É CORRETO o que se afirma em
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