O reingresso de servidor aposentado no serviço público, qua...
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Q878547
Legislação Estadual
Texto associado
ATENÇÃO
A próxima questão baseia-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
O reingresso de servidor aposentado no serviço público,
quando insubsistentes os motivos determinantes
de sua aposentadoria por invalidez, verificados em
inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do
aposentado, a critério da administração configura:
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