Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q4123847 Legislação Estadual
Considerando-se que “São garantidos a todos o direito a níveis adequados e crescentes de salubridade ambiental e o de exigir dos responsáveis medidas preventivas, mitigadoras e reparadoras em face de atividades prejudiciais ou potencialmente prejudiciais à salubridade ambiental”. A Lei Nº 19.453/2016 institui a Política Estadual de Saneamento Básico no Estado de Goiás e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.

Sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4123846 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 14.939/2004 institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAM e dá outras providências. Sendo que, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos-AGR e as entidades reguladoras e fiscalizadoras criadas no âmbito Municipal tem competência para aplicar o Marco Regulatório.

Dessa forma, sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2684073 Legislação Estadual

De vista no art. 19 da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Chapadão do Céu), a licença para qualificação profissional consiste no afastamento do professor de suas funções, computando o tempo de afastamento para todos os fins de direito, e será concedida:


I - Para frequência a cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas;

II - Para participação em congressos, simpósios ou similares, referentes à educação e ao magistério.

III - Para os programas de qualificação e atualização profissional que forem promovidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2684072 Legislação Estadual

De vista no art. 4º da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Chapadão do Céu), a Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos, EXCETO:

Alternativas
Q2678412 Legislação Estadual

Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), compreende-se que o Currículo está situado num tempo e num espaço específicos, visto que apresenta características e necessidades políticas, econômicas e culturais de determinado período, abrangendo escolhas e tomadas de decisão por meio dos sujeitos que fazem parte desse percurso.


Nessa direção, como se compreende o Currículo nessa rede?

Alternativas
Q2678409 Legislação Estadual

Com base nas premissas e nos princípios das diferentes Diretrizes Nacionais que orientam a Educação Básica, a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis definiu seus princípios educativos para orientar os processos formativos.


“[…] nas diferentes etapas e modalidades da educação básica todo ser humano em desenvolvimento necessita ser acolhido e encontrar nos sujeitos responsáveis pela mediação pedagógica uma presença disponível, que assegura condições de bem-estar e aprendizagem. Tal pressuposto amplia a ideia de prática pedagógica, legitimando a escuta, o acolhimento e a relação próxima e respeitosa aos sujeitos centrais da educação, as crianças e estudantes.”


(Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, 2015, p. 22)


A partir do excerto, assinale a alternativa correta em relação ao princípio que corresponde a esta narrativa.

Alternativas
Q2678406 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, tomando a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) e as Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) acerca dos sujeitos da escola (crianças, jovens, adultos e idosos) e seus percursos formativos.

Alternativas
Q2678131 Legislação Estadual

Entre as benfeitorias que devem equipar os cemitérios, o Código de Posturas determina:


ossário para exumação de cadáveres capelas para velórios, com sanitários sala para administração e secretaria


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2678078 Legislação Estadual

A área destinada a estacionamento eventual de veículos, situada entre o alinhamento e o local de estacionamento propriamente dito, fora da área correspondente ao recuo obrigatório para ajardinamento, é a definição dada pelo Código de Obras para:

Alternativas
Q2678074 Legislação Estadual

Considerando as determinações constantes no Plano Diretor, em residências unifamiliares será permitida a construção no fundo do lote, para dependências de lazer, serviço e garagem, desde que a altura da construção não ultrapasse a altura de:

Alternativas
Q2678064 Legislação Estadual

A planta de situação do terreno constante do projeto arquitetônico submetido à análise, de acordo com o Código de Obras, deve conter as dimensões e áreas do lote, indicação do Norte, distância a uma esquina, denominação e cota da(s) largura(s) da(s) rua(s) confinantes, bem como ser apresentada em escala não inferior a:

Alternativas
Q2678061 Legislação Estadual

Segundo o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, incluindo dentre outras análises, as seguintes questões:


Equipamentos urbanos e comunitários. Ventilação e iluminação natural e artificial. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dos impactos positivos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2678052 Legislação Estadual

Considera-se a concessão, emitida pelo Município, para fins de edificação acima do limite estabelecido pelo índice de aproveitamento básico até índice de aproveitamento máximo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.


Conforme consta no Plano Diretor, a definição acima trata de:

Alternativas
Q2678038 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Posturas, são exigências requeridas à indústria para sua instalação e funcionamento:


Obrigação de construir chaminés com filtro de modo a evitar que a fuligem se espalhe pela vizinhança. Obrigação de conservar limpos o recinto de trabalho e os pátios interiores. Sempre que possível, manter e conservar uma reserva de área verde, nos casos de construções existentes.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2677111 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do município de Paraíso/SC prevê que:

Alternativas
Q2676065 Legislação Estadual

Os Centros de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal têm uma responsabilidade para com a pequena infância, a ampliação de repertório cultural, o desenvolvimento e a aprendizagem, o que requer dos professores um trabalho pedagógico intencionalmente planejado e de qualidade. E, para que esse trabalho aconteça no cotidiano da Educação Infantil, necessário se faz, primeiramente, compreender conceitualmente a perspectiva que referenda o trabalho educativo– pedagógico (MACHADO,1996), no que diz respeito à nossa compreensão sobre criança e infância. (GASPAR, 2010, p. 39). Neste sentido as concepções de criança e infância apresentadas são:


I. A criança como cidadã, sujeito de direitos, determinada historicamente, reprodutora e produtora de culturas próprias da infância.

II. A infância como a condição de ser criança, tempo social vivido em contexto; portanto, a infância é uma categoria social.

III. A criança como cidadã, sujeito de direitos e deveres, determinada pelos adultos, sendo considerada reprodutora desta cultura.

IV. A infância como a condição onde a criança é orientada e determinada pelo adulto, portanto, a infância é o tempo de aprendizagem dos conteúdos apresentados pelo adulto.


A sequência correta é:

Alternativas
Q2676063 Legislação Estadual

Conforme a Proposta Pedagógica da Rede Municipal (GASPAR, 2010, p. 81 - 86), em relação ao Projeto Político Pedagógico, podemos afirmar que:


I. A documentação pedagógica passa a ser um compromisso dos professores na obrigatoriedade de sua execução. É necessário, no âmbito da instituição, definir como será feita a devolutiva aos pais. Esta definição estará no Projeto Político-Pedagógico.

II. As famílias devem ser informadas de todo o processo educacional, ter acesso à Proposta Pedagógica, e participar das discussões do Projeto Político-Pedagógico da instituição.

III. As informações coletadas em relação às famílias podem nos mostrar características importantes da comunidade na qual estamos trabalhando. Isso facilitará as discussões do Projeto Político-Pedagógico da instituição de Educação Infantil.

IV. Os pais podem se envolver ativamente na participação da construção do Projeto Político-Pedagógico, mas não determinam as ações pedagógicas. Porém o debate e as reuniões são extremamente necessários para as famílias dialogarem com o conhecimento.


A sequência correta é:

Alternativas
Q2676060 Legislação Estadual

A complexidade da ação docente nos remete à necessidade de buscarmos instrumentos de coleta e análise de informações referentes às próprias ações, e que nos permitam revisá-las, se for preciso. (GASPAR, 2010, p. 80). De acordo com a Proposta Pedagógica da Rede Municipal, praticar a documentação pedagógica exige:


I. Escutar e observar as crianças. Identificar experiências significativas com elas. Interpretação e reinterpretação juntamente com as crianças e professoras do cotidiano vivido. Apontar roteiros de ação.

II. Observar as crianças. Priorizar somente as experiências significativas dos adultos. Interpretação das ações pelas professoras do cotidiano vivido. Apontar as ações a serem realizadas pelas crianças.

III. Olhar as crianças. Identificar as crianças. Observar o cotidiano. Apontar as ações que as crianças deverão realizar.

IV. Olhar as crianças. Considerar as experiências primeiramente dos adultos. Determinar a rotina e as ações a serem realizadas pelas crianças.


A sequência correta é:

Alternativas
Q2676059 Legislação Estadual

Os trabalhos com projetos, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Infantil, são classificados em Projetos de Investigação e Projetos de Construção, ambos com ampla e total participação da criança, tendo como ponto de partida as observações documentadas pelo professor. Pode-se optar ora por um, ora por outro, e desenvolvidos no decorrer da semana, sem a necessidade de serem seguidos ininterruptamente. (GASPAR, 2010, p. 77). Neste sentido, a Proposta Pedagógica da Rede Municipal elenca seis aspectos que não podem faltar nos projetos. Dentre eles temos:


I. Hipóteses das crianças.

II. Perguntas de pesquisa.

III. Observações das crianças.

IV. Narrativas das observações.


A sequência correta é:

Alternativas
Q2676057 Legislação Estadual

A Proposta Pedagógica da Rede Municipal (2010, p. 16) trata de um conjunto de elementos: rotina, estruturação, tempo, espaço, currículo para Educação Infantil, documentação pedagógica, onde todos são sustentados por três eixos, quais são:


I. Linguagens, Interações e Brincadeiras.

II. Linguagens, Interações e Relações.

III. Linguagens, Relações e Brincadeiras.

IV. Relações, Interações e Brincadeiras.


A sequência correta é:

Alternativas
Respostas
5741: B
5742: C
5743: B
5744: D
5745: E
5746: A
5747: C
5748: E
5749: C
5750: B
5751: A
5752: E
5753: E
5754: E
5755: A
5756: C
5757: C
5758: D
5759: A
5760: A