Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente.
É vedado ao servidor público permitir que perseguições,
simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de
ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com
colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente.
Embora seja vedado ao servidor público fazer uso de
informações privilegiadas obtidas no âmbito de seu serviço
em benefício próprio ou de parentes, o referido código de
ética não faz menção expressa à vedação de uso de tais
informações por amigos do servidor ou por terceiros.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente.
Ao servidor público é vedado deixar de utilizar os avanços
técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento
para atendimento do seu mister.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente.
O servidor público poderá, em função do espírito de
solidariedade, ser conivente com erro praticado por colega,
desde que tal erro não configure infração grave ao referido
código de ética.
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A participação em movimentos e estudos relacionados com a
melhoria do exercício de suas funções não constitui dever
fundamental do servidor público.
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público ser probo, reto, legal e justo,
demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo
sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e
mais vantajosa para o bem comum.
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos
princípios morais são primados maiores que devem nortear o
servidor público no exercício de cargo, emprego ou função;
os atos, os comportamentos e as atitudes praticados fora de
tal exercício não influenciarão na vida funcional do servidor,
uma vez que não estão a ela relacionados.
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os servidores públicos deverão comunicar imediatamente a
seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao
interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item.
Encerrada a instrução do processo, a comissão de ética
oficiará o servidor público para nova manifestação, no prazo
de três dias.
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item.
A violação das normas estipuladas no referido código de
ética acarretará a cominação de advertência ou censura ética,
que será transcrita na ficha funcional do servidor faltoso,
pelo período de dez anos.
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item.
Provas documental e testemunhal serão produzidas pelos
interessados, sendo vedado à comissão de ética fazê-lo.
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item.
O servidor público será oficiado para manifestar-se, no prazo
de cinco dias, sobre a instauração de processo de apuração de
ato em desrespeito ao citado código de ética.
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.
Servidor público civil que receba indenização, gratificação e
adicionais terá somente essas duas últimas vantagens
incorporadas ao seu vencimento.
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.
Servidor público do estado de Alagoas que tiver sido
demitido por decisão administrativa, mas que conseguir,
judicialmente, tornar inválida a sua demissão, deverá ser
reconduzido ao cargo que ocupava ou, caso este tenha sido
extinto, a outro de mesmo nível hierárquico.
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.
A capacidade de iniciativa é objeto de avaliação de
desempenho do servidor público civil durante o estágio
probatório.
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.
Servidor público civil que estiver em estágio probatório não
poderá entrar em licença para o trato de assuntos
particulares, mas poderá gozar de licença para atividade
política, caso se candidate a cargo eletivo.
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.
Para o provimento de cargos públicos no estado de Alagoas,
a posse ocorre nos casos de nomeação e reintegração, mas
não nos casos de ascensão.
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A depender do número de municípios participantes, 1% do
eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia
Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do
Estado de Alagoas.
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A proteção à maternidade, especialmente à gestante, é
expressamente prevista como diretriz do Sistema Único de
Saúde na Constituição do Estado de Alagoas.
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A Constituição do Estado de Alagoas determina que o
descanso semanal remunerado do servidor público civil seja
necessariamente aos domingos.