Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de...

Questões de assuntos semelhantes

• O Programa do Governo de Estado de Pernambuco que tem como objetivo adotar medidas de combate aos efeitos do desemprego em massa decorrente da...
• A Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE,...
• Em relação ao início do procedimento de apuração das ações ou omissões contrárias à legislação relativa a tributos no Estado de Pernambuco, para o...
• São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:
• Julgue o item subsequente.A Lei Complementar Nº 1/1990, promulgada em Pernambuco, autoriza explicitamente a criação de novos municípios na...