Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q116770 Legislação Estadual
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

A licença para tratamento da própria saúde é concedida ao servidor público do estado pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada pelo tempo que se fizer necessário, sem limite de tempo.
Alternativas
Q116769 Legislação Estadual
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
Alternativas
Q116768 Legislação Estadual
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor público do estado do Espírito Santo tome posse no cargo de deputado estadual desse estado da Federação, ele pode optar pela remuneração que receberá.
Alternativas
Q116118 Legislação Estadual
Segundo a Lei n° 10.460/88 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias – são deveres do funcionário, EXCETO:
Alternativas
Q116113 Legislação Estadual
A única afirmativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 10.460/88 é:
Alternativas
Q116086 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar
Alternativas
Q116085 Legislação Estadual
Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador |
Q116083 Legislação Estadual
Acerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q116082 Legislação Estadual
No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q115673 Legislação Estadual
A respeito do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção correta.
Alternativas
Q115672 Legislação Estadual
Considerando o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q115391 Legislação Estadual
Analise os itens a seguir e marque com V se a as- sertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) Devem ser evitados os espaços em branco em informações, pronunciamentos e despachos exarados em processo administrativo.
( ) A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilogra? camente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
( ) Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria-Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial.
( ) É vedada a utilização de micro? lmagem na guarda temporária e permanente de documentos.
Alternativas
Q114926 Legislação Estadual
O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações
Alternativas
Q112043 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n° 68/92, constitui uma infração disciplinar punível com demissão:
Alternativas
Q109453 Legislação Estadual
A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q109452 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.
Alternativas
Q109451 Legislação Estadual
A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q109057 Legislação Estadual
Quanto ao regime de progressão salarial, previsto no Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo,marque a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |
Q109056 Legislação Estadual
De acordo com os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, é vedado ao servidor público:

Alternativas
Q109051 Legislação Estadual
O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo prevê situações que constituem fontes potenciais de conflito de interesse financeiro e, por isso, devem ser informadas. É fonte potencial de conflito de interesse financeiro:
Alternativas
Respostas
12261: E
12262: C
12263: E
12264: D
12265: E
12266: A
12267: A
12268: C
12269: E
12270: B
12271: D
12272: D
12273: C
12274: A
12275: E
12276: A
12277: C
12278: C
12279: A
12280: B