Leia as afirmativas a seguir:

I. A fim de ser eficiente e eficaz em sua atuação profissional, o servidor público de Calçado deve evitar apresentar estimativas sobre o prazo de realização do trabalho que lhe é designado.

II. A utilização de listas de atividades previamente planejadas com o envolvimento das principais partes interessadas é uma forma eficaz de manter a organização das atividades de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público do município de Calçado deve sempre desprezar o elemento ético de sua conduta.

II. A remuneração do servidor público de Calçado é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela população. Assim, é fundamental que a população receba de volta tal investimento na forma de serviços de qualidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público do município de Calçado deve desempenhar, a tempo, as atribuições do seu cargo. Essa é uma forma de prestar serviços de qualidade à população.

II. É dever do servidor público do município de Calçado tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 1311/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação- PME de Piratuba e dá outras providências, no art. 5º temos que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pelas seguintes instâncias:

I - Secretaria Municipal de Educação;

II - Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores;

III- Estudantes e Familiares;

IV - Conselho Municipal de Educação – CME;

V - Fórum Municipal de Educação;

VI- Sindicato

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Xavantina relata no artigo 157 que o munícipio deve obedecer às seguintes diretrizes:

I - Atendimento integral, com prioridade para ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais individuais;

II - Descentralização política, administrativa e financeira;

III - Universalização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural;

Sendo assim:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, observados os limites estabelecidos no artigo 29, IV da Constituição Federal e guardada proporção com a população do município, o número de vereadores para cada legislatura será o seguinte, exceto:

1 - Com base no Decreto Municipal 47/2013, marque a alternativa correta:

I – Nos procedimentos de dispensa para celebração de contratos de locação ou aquisição de imóveis, além dos requisitos citados no inciso I, é exigida a declaração do setor de bens imóveis quanto à inexistência de imóvel público que possa atender a solicitação do requisitante.

II - A celebração de convênio e outros instrumentos congêneres depende de prévia aprovação por parte do titular do órgão do plano de trabalho proposto pela organização interessada ou em conjunto com esta.

III – O processo de conveniamento deverá obrigatoriamente ser antecedido de processo público de seleção, por meio do qual a secretaria interessada possa avaliar os possíveis parceiros interessados com o fito de selecioná-los para celebração do convênio.

O art. 16 da Lei Municipal n.º1.936/2017 determina que o prazo: máximo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de:

De acordo com o art.41 da Lei Municipal n.º1.936/2017, o titular da Secretaria Municipal de Administração constituirá Comissão de acompanhamento e de avaliação de desempenho dos profissionais da Gestão Pública Municipal, com as seguintes competências:

I- acompanhar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais da Gestão Pública Municipal;

II- analisar e decidir os recursos interpostos.

Sobre os itens, analise as alternativas seguintes e marque a correta:

De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual 59/01, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado.

II. A jurisdição de primeiro grau é exercida por Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizados Especiais.

III. O acesso ao cargo de Desembargador dar-se-á mediante promoção por eleição e por merecimento, alternadamente, apurados entre os Juízes de Direito integrantes da entrância especial.

Conforme o Código de Edificações de Caldas Novas, os edifícios destinados a restaurantes obedecem a uma norma própria que determina que a área mínima do salão de refeição deve ser de

Segundo o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres, nas edificações do grupo B1 (hotel, motel, pousada e albergue) de até 6 metros de altura, é obrigatória a existência de extintores, sinalização de emergência e de

Segundo o Código de Edificações de Caldas Novas, as áreas destinadas às dependências dos hotéis e flats deverão ser definidas em função das unidades de hospedagem (UH) e devem possuir uma dada quantidade de unidades destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência que, em relação à área total, a porcentagem é de:

O Plano Diretor de Caldas Novas, em seu Artigo 17, discorre sobre a Zona de Proteção Hídrica (ZPH), localizada sobre área de recarga do aquífero termal. O uso

Conforme a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Complete a lacuna do Artigo 64 - As contas do Município ficarão, durante------------------------, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 5.º - Constituem objetivos fundamentais do município, contribuir para: Analise os itens abaixo:

I- construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II- promover o bem comum de todos os munícipes.

III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

IV- observar a legislação e o atendimento aos requisitos.

Estão CORRETOS os itens:

Baseado no Estatuto do Servidor Público de Osvaldo Cruz- SP os cargos públicos são isolados ou de carreira. Assinale a alternativa CORRETA sobre os cargos isolados:

Com base na Constituição Estadual – SP Artigo 269 - O Estado manterá Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia com o objetivo de formular, acompanhar, avaliar e reformular a política estadual científica e tecnológica e coordenar os diferentes programas de pesquisa.

§ 1º - A política a ser definida pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia deverá orientar-se pelas seguintes diretrizes: Assinale V(verdadeiro) e F(falso):

( ) desenvolvimento do sistema produtivo estadual.

( ) aproveitamento racional dos recursos naturais, preservação e recuperação do meio ambiente.

( ) doação de equipamentos e insumos para a pesquisa.

( ) aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela pesquisa científica e tecnológica.

( ) garantia de acesso da população aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico.

( ) atenção especial às empresas nacionais, notadamente às médias, pequenas e microempresas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 158 - O Poder Público Municipal garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:

I- políticas que visem o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos.

II- acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde, em todos os níveis.

III- garantida a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades e prestadores de serviços na área de saúde.

IV- direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema.

V- atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em face de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, deve o servidor público municipal: