Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
a aposentadoria de Bento poderá ser cassada caso fique
comprovada a prática de corrupção e de improbidade
administrativa.
durante o período de afastamento do exercício do seu cargo, Camilo não receberá remuneração.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, julgue o seguinte item.
Caso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser
investido em cargo de provimento em comissão, o servidor
terá de afastar-se de ambos os cargos efetivos, pois,
no exercício do cargo de provimento em comissão, não lhe
será lícito manter nenhum dos cargos efetivos, ainda que
haja compatibilidade de horários.
Pela Lei Complementar Federal n° 94/1998, o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais, como aqueles de responsabilidade dos entes federados referidos no art. 1° da mesma lei, especialmente em relação a:
I. operações de crédito e câmbio, ouvida a Receita Federal.
II tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda.
III linhas de crédito especiais para atividades prioritárias.
IV isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.
Está correto o que consta em
Entre os objetivos gerais para a melhoria do transporte urbano e rural e da mobilidade no Distrito Federal, regulamentados pelo Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (Lei Distrital n° 4.566/2011), encontra-se:
I. Redefinir o modelo de circulação de veículos, em especial nas áreas de maior fluxo.
II. Desenvolver e estimular os meios motorizados de transporte.
III. Priorizar, sob o aspecto viário, a utilização do modo coletivo de transportes e a integração de seus diferentes modais.
IV. Contribuir para preservar Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Estão correto o que consta APENAS em
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