Com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis d...

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Q936776

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936776 Legislação Estadual

Com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, tem-se o seguinte:

Funcionário Público é a pessoa física legalmente investida em função, de provimento efetivo ou em comissão.

Cargo é a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário público.

Considera-se como de efetivo exercício o afastamento por luto, pelo falecimento de cônjuge, filho, pais e irmão, até 5 dias consecutivos.

Sendo ambos funcionários, a remoção de ofício de um dos cônjuges assegurará a do outro para serviço estadual na mesma localidade.

A dispensa da marcação do ponto, quando assim o exigir o serviço, desobriga o funcionário por ela atingido do comparecimento à repartição.

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