Questões de Legislação Estadual para Concurso
Foram encontradas 341 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934345
Legislação Estadual
Em relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934344
Legislação Estadual
Sobre a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) É de competência dos Agentes de Tributos Estaduais a constituição de créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de empresas optantes pelo Simples Nacional.
( ) Os livros fiscais e contábeis são de exibição obrigatória aos agentes do fisco estadual, podendo, em caso de embaraço à fiscalização, o agente embaraçado solicitar a colaboração da Polícia Civil ou Militar.
( ) Fica a Fazenda Pública Estadual dispensada do lançamento e da inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários cujo valor seja inferior a 1 (um) salário-mínimo nacional.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) É de competência dos Agentes de Tributos Estaduais a constituição de créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de empresas optantes pelo Simples Nacional.
( ) Os livros fiscais e contábeis são de exibição obrigatória aos agentes do fisco estadual, podendo, em caso de embaraço à fiscalização, o agente embaraçado solicitar a colaboração da Polícia Civil ou Militar.
( ) Fica a Fazenda Pública Estadual dispensada do lançamento e da inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários cujo valor seja inferior a 1 (um) salário-mínimo nacional.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934342
Legislação Estadual
Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da
Bahia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934334
Legislação Estadual
Em relação ao regime de substituição tributária do ICMS no
Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
Q1917437
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 175/2017, as
receitas do Poder Executivo serão arrecadadas exclusivamente
por via bancária e serão obrigatoriamente recolhidas à Conta
Única do Tesouro Estadual.
Entende-se por receita qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado, direta ou indiretamente, pelos órgãos competentes, e que tenha caráter
Entende-se por receita qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado, direta ou indiretamente, pelos órgãos competentes, e que tenha caráter