Uma servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo...
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais |
Q4255839
Legislação Estadual
Uma servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no serviço público estadual do Ceará será submetida a
período de efetivo exercício durante o qual se avaliará sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, como condição
para a aquisição da estabilidade. Conforme a redação vigente do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº
9.826/1974) e em harmonia com a Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 19/1998, o prazo desse estágio probatório
é de: