Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 131

Q2384365

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384365 Legislação Estadual

Fulcro nas disposições expressas na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, indique a resposta correta.

A

Terá direito a ser promovido o servidor efetivo mesmo que esteja com vínculo funcional suspenso.

B

Incidirão sobre o vencimento a revisão geral anual e reajustes, destinados aos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Piauí, preservando o poder aquisitivo, nunca inferior ao piso estabelecido e vigente no Estado, por força do Regimento Interno da Casa Legislativa.

C

Os valores percebidos pelos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí é composta pela remuneração, acrescido de vantagens e acréscimos pecuniários de até 10%.

D

A promoção funcional consiste na movimentação vertical do servidor efetivo entre classes e letras ou apenas letras, e dar-se-á da última referência para a seguinte, atendidos os requisitos constantes da Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023.

E

Os servidores efetivos da Assembleia Legislativa estão vinculados de forma direta ao Estatuto dos Servidores do Estado do Piauí.

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Q2384364

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384364 Legislação Estadual

Conforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, constituem indenizações ao servidor

A

o soldo.

B

as gratificações por prestação de serviço extraordinário.

C

as gratificações natalinas.

D

os adicionais.

E

as diárias.

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Q2384363

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384363 Legislação Estadual

Sobre os institutos elencados na Lei Complementar Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, pode-se afirmar que

A

os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, mediante lista tríplice.

B

a reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

C

a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

D

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

E

a remoção é o deslocamento do servidor, apenas a pedido da Administração Pública, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede e sem se modificar a sua situação funcional.

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Q2384362

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384362 Legislação Estadual

Acerca da Nomeação, tratada na Lei Complementar Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

B

A lotação dos servidores será realizada a critério da Administração Pública, em razão da conveniência e oportunidade.

C

A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, preferencialmente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.

D

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante, integral dedicação ao serviço, devendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.

E

Os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes orçamentárias.

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Q2384361

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384361 Legislação Estadual

O Estado do Piauí rege-se, nas relações jurídicas e nas suas atividades político-administrativas, nos termos de sua Constituição, pelos princípios voltados à

A

consideração de uma sociedade justa e livre.

B

erradicação da pobreza e da marginalização.

C

promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem.

D

prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos.

E

redução das desigualdades sociais e setoriais.

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Q2384360

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384360 Legislação Estadual

Em observância ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), é possível afirmar, sobre a Ordem do Dia, que

A

a ausência nas votações não se equipara à ausência às sessões, ressalvada a que se verificar a título de abstenção parlamentar legítima, previamente declarada em Plenário.

B

esgotada a matéria do Pequeno Expediente, se passará à Ordem do Dia, que terá a duração de duas horas.

C

ocorrendo a falta de número para as votações, será feita a discussão da matéria em pauta peremptória.

D

se houver matéria com discussão encerrada e ocorrer número legal para deliberar, o Presidente poderá interromper o orador que estiver na tribuna, a fim de proceder à votação das matérias.

E

o ato de votar nunca será interrompido.

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Q2384359

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384359 Legislação Estadual

São objetivos fundamentais observados nos termos da Constituição do Estado do Piauí, a disposição de

A

construir uma sociedade livre, justa e fraterna.

B

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos.

D

erradicar a pobreza e valorizar dignidade da pessoa.

E

legalidade dos atos administrativos e institucionais.

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Q2384358

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384358 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da “Questão de Ordem”, afirmada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

A

No momento da votação, ou quando se discutir e votar a redação inicial, a palavra para formular a “Questão de Ordem” só poderá ser concedida uma vez ao relator e uma vez a outro Deputado, de preferência ao autor da proposição principal ou acessória em votação.

B

O Deputado poderá exceder o prazo de três minutos para formular “Questão de Ordem”, além de falar sobre o mesmo assunto mais de uma vez.

C

Considera-se “Questão de Ordem”, a dúvida razoável sobre o regimento, na sua eficácia exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.

D

O Deputado que quiser comentar, criticar a decisão do Presidente ou contra ela protestar, poderá fazê-lo na mesma sessão, à hora do Pequeno Expediente.

E

Cabe ao Presidente decidir sobre a “Questão de Ordem” suscitada, inclusive podendo consultar previamente o corpo de assessores técnicos à disposição no momento.

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Q2384357

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Provas: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Biblioteconomia | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade | IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2384357 Legislação Estadual

É correto afirmar, sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), instituído pela Resolução n.º 540, de 09 de outubro de 2023, que

A

as Comissões devem ter à disposição, os serviços de assessoramento e consultoria técnico-legislativa especializado em diversas áreas do conhecimento para o pleno desempenho de suas funções, a ser definido em legislação específica.

B

as sessões da referida Casa Legislativa serão peremptórias, ordinárias e extraordinárias.

C

as sessões ordinárias terão, normalmente, a duração de até duas horas, com início às onze horas.

D

nas sessões solenes se observará a ordem dos trabalhos que for estabelecida pelos líderes que designará os oradores, ouvido o Presidente.

E

as sessões da Assembleia serão suspensas por falta de número e nas hipóteses de perturbação da ordem, ou para recepcionar o Presidente da República.

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Q2382630

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental |

Q2382630 Legislação Estadual

O Decreto nº 9.710/2020 regulamentou a Lei nº 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências. Nesse contexto, temos que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá quais licenças?

A

LP (Licença Permanente), LI (Licença de Instalação), LO (Licença de Ocupação), LAU (Licença Ambiental Unificada), LAC (Licença Ambiental Completa), LC (Licença Corretiva) e LA (Licença de Amortização).

B

LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação), LO (Licença de Operação), LAU (Licença Ambiental Única), LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso), LC (Licença Corretiva), LA (Licença de Ampliação ou Alteração).

C

LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação), LO (Licença de Operação), LAU (Licença de Ampliação Urbana Ambiental), LAC (Licença de Avaliação de Conformidade Ambiental), LC (Licença de Controle Ambiental), LA (Licença de Avaliação Ambiental).

D

LP (Licença Positivada), LI (Licença de Impacto), LO (Licença de Ocupação), LAU (Licença de Alcance Urbano), LAC (Licença de Auditoria e Conformidade), LC (Licença Capacitação), LA (Licença Ambiental).

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Q2379012

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379012 Legislação Estadual

Indique o que é assegurado aos ministros de cultos religiosos, segundo o § 5° do Art. 5º da Constituição Estadual:

A

O direito de participar de eventos políticos.

B

O livre acesso para visitas a hospitais, estabelecimentos penitenciários, delegacias de polícia, etc.

C

O direito de interferir nas decisões do poder judiciário.

D

O livre acesso apenas a hospitais para prestar assistência religiosa.

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Q2379011

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379011 Legislação Estadual

O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece sobre a punição de agente público:

A

A punição é dispensada, independentemente da violação de direitos constitucionais.

B

A punição é aplicada apenas se a violação ocorrer no exercício da função.

C

A punição é exclusiva para agentes públicos do poder legislativo.

D

A punição é aplicada independentemente da função que o agente público exerça.

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Q2379010

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379010 Legislação Estadual

São os objetivos fundamentais do Estado do Pará, de acordo com o Art. 3º da Constituição Estadual:

A

Construir uma sociedade desigual e injusta.

B

Erradicar a solidariedade e promover o individualismo.

C

Garantir o desenvolvimento nacional e promover a marginalização.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q2379009

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379009 Legislação Estadual

Qual é o compromisso proclamado pelo Estado do Pará, conforme o Art. 2º da Constituição Estadual:

A

Manter e preservar a monarquia no Brasil.

B

Manter e preservar a República Federativa do Brasil como Estado de Direito Democrático.

C

Manter e preservar o regime autoritário no país.

D

Manter e preservar um governo teocrático no Estado do Pará.

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Q2379008

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379008 Legislação Estadual

Segundo o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Estadual do Pará, como é exercido o poder no Estado:

A

Pelo poder público exclusivamente.

B

Pelo povo, apenas através de representantes eleitos.

C

Pela sociedade, sem a necessidade de representação.

D

Pelo poder judiciário em conjunto com o poder legislativo.

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Q2378766

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Fiscal Sanitário |

Q2378766 Legislação Estadual

Conforme as definições apresentadas na Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I

1. Antissepsia
2. Esterilização
3. Assepsia
4. Desinfecção

COLUNA II

( ) Processo físico ou químico ou físico-químico que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo os esporos bacterianos.
( ) Conjunto de medidas adotadas para impedir a introdução de agentes patogênicos no organismo.
( ) Utilização de produtos (microbicidas ou microbiostáticos) sobre a pele ou mucosa com o objetivo de reduzir a carga microbiana em sua superfície.
( ) Processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos de objetos inanimados e superfícies, exceto os esporos bacterianos.

Assinale a sequência correta.

A

3 4 2 1

B

4 1 3 2

C

1 2 4 3

D

2 3 1 4

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Q2378765

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Fiscal Sanitário |

Q2378765 Legislação Estadual

A Resolução SES nº 1.815, de 2022, aplica-se aos serviços de interesse da saúde sujeitos ao controle sanitário localizados no estado de Minas Gerais, independentemente da sua classificação de risco por atividade econômica, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito público e privado.

Assinale a alternativa que apresenta uma atividade que não está incluída nessa norma.

A

Dedetização

B

Hospedagem

C

Estética com procedimentos invasivos

D

Lavanderias, tinturarias e toalheiros não hospitalares

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Q2377114

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente de Controle Interno |

Q2377114 Legislação Estadual

Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que

A

os órgãos públicos deverão responder aos pedidos de informação formulados por qualquer pessoa natural ou jurídica.

B

os órgãos e as entidades da administração estadual deverão promover a divulgação de informações públicas de interesse coletivo ou geral, independente de provocação.

C

os pedidos de acesso a informações, qualquer que seja a forma de requisição, serão registrados conforme regulamento editado por ato do Chefe do Poder Executivo.

D

os órgãos públicos não poderão revelar a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, emprego ou função.

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Q2375580

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |

Q2375580 Legislação Estadual

Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), julgue o item subsequente, com base no disposto na Resolução CGE n.º 92/2021.

No exercício de sua atividade profissional, o servidor da CGE/RJ deve observar e obedecer às regras de governança pública para evitar erros, falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva a fim de agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.

Certo

Errado

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Q2375579

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |

Q2375579 Legislação Estadual

Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), julgue o item subsequente, com base no disposto na Resolução CGE n.º 92/2021.

Para fins de aplicação do referido código, consideram-se servidores somente aqueles que integram as carreiras de controle interno da CGE/RJ e os que ocupam, exclusivamente, cargo efetivo lotados na CGE/RJ.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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