Qual é o compromisso proclamado pelo Estado do Pará, confor...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379009 Legislação Estadual

Qual é o compromisso proclamado pelo Estado do Pará, conforme o Art. 2º da Constituição Estadual:

Manter e preservar a monarquia no Brasil.

Manter e preservar a República Federativa do Brasil como Estado de Direito Democrático.

Manter e preservar o regime autoritário no país.

Manter e preservar um governo teocrático no Estado do Pará.

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