Gabarito: B

Interpretação do Enunciado:
A questão aborda licenciamento ambiental no Estado de Goiás, exigindo conhecimento sobre quais licenças ambientais o Poder Público pode expedir, conforme o Decreto Estadual nº 9.710/2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 20.694/2019.

Legislação Aplicável:
O art. 4º do Decreto 9.710/2020 estabelece literalmente: “O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais: I - Licença Prévia (LP); II - Licença de Instalação (LI); III - Licença de Operação (LO); IV - Licença Ambiental Única (LAU); V - Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); VI - Licença Corretiva (LC); VII - Licença de Ampliação ou Alteração (LA).”

Tema central:
O tema avalia o domínio sobre os tipos de licenças ambientais previstos na legislação goiana. O aluno deve saber que cada licença refere-se a uma etapa ou modalidade no processo de licenciamento, conforme normas estaduais.

Exemplo prático:
Uma indústria deseja se instalar em Goiás. Primeiramente, solicita a LP para atestar a viabilidade ambiental do local. Obtendo-a, requer a LI para iniciar a construção. Após prontidão e cumprimento das condicionantes, pede a LO para começar a operar.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B apresenta exatamente as sete licenças previstas no art. 4º do Decreto 9.710/2020: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Única (LAU), Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Corretiva (LC) e Licença de Ampliação ou Alteração (LA). Todas as denominações e siglas estão corretas e em conformidade com o texto legal.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Inventou licenças como Licença Permanente, Licença de Ocupação, Licença Ambiental Completa e Licença de Amortização, inexistentes na legislação.
C) Inclui títulos inexistentes, como Licença de Ampliação Urbana Ambiental e Licença de Avaliação Ambiental, sem previsão legal.
D) Utiliza nomes fantasiosos, tais como Licença Positivada, Licença de Impacto, e outros não reconhecidos pela norma.

Pegadinha:
As questões costumam modificar as siglas ou os nomes das licenças, cobrando atenção à literalidade da lei. Uma estratégia é sempre revisar os dispositivos legais diretamente antes da prova.

Doutrina de apoio:
Segundo Édis Milaré, “a precisão terminológica no licenciamento ambiental é essencial para evitar invalidade dos atos administrativos”.

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