O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379011 Legislação Estadual

O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece sobre a punição de agente público:

A punição é dispensada, independentemente da violação de direitos constitucionais.

A punição é aplicada apenas se a violação ocorrer no exercício da função.

A punição é exclusiva para agentes públicos do poder legislativo.

A punição é aplicada independentemente da função que o agente público exerça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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