Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.

II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.

III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.

Quais estão corretas?

O Art. 16 da Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual de Igualdade Racial, prevê que o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura. As manifestações culturais elencadas abaixo estão previstas no Art. 16 da referida Lei, EXCETO:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.

PORQUE

II. O município tem competência para instituir região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições: exceto:

A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei:

Qual o papel do Conselho Municipal de Agricultores e Entidades de Classe, conforme previsto na Lei Orgânica:

Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta.

I - O PROCON é um órgão do Poder executivo estadual ou municipal com proposição de proteção e defesa dos direitos dos consumidores, via contato direto com os indivíduos e suas pretensões

II - Os métodos de solução de conflitos podem ser divididos em dois grandes grupos: os heterônomos e os autônomos. Os primeiros são assim denominados porque atribuem a um terceiro o poder de dizer a solução para o caso concreto.

III - O instituto da conciliação é importante para o PROCON, já que se trata de órgão judicial e não administrativo, atuando na orientação dos consumidores e cumprindo as normas definidas no CDC.

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, “____________ é o ato pelo qual o membro do magistério é encaminhado para ter exercício no Sistema Municipal de Ensino”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Quanto ao regime de trabalho definido pelo Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. 40 horas semanais, cumpridas em dois turnos, em Unidade Escolar e/ou na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II. 24 horas semanais para os professores que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil, cumpridas em um turno, em Unidade Escolar.

III. 44 horas semanais, cumpridas em dois turnos, apenas para Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

IV. 30 horas semanais, cumpridas em um turno, apenas para Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise o conceito a seguir: “Membro do Magistério Público Municipal que exerce atividades docentes, ou desempenha tarefas de apoio, supervisão e coordenação no setor administrativo ou técnico-pedagógico em Unidades Escolares, melhorando a qualidade da educação”. O conceito apresentado refere-se ao(à):

Conforme o Estatuto Estadual da Igualde Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, o termo de ajustamento de gestão visa à (ao):

A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e deveres, tanto do Poder Municipal, quanto de seus cidadãos. No Município de Fátima do Sul, sua Lei Orgânica foi instituída em 19.03.1990. Quanto a Lei Orgânica, do Município de Fátima do Sul, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, conforme a Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, as contratações visam:

I. Dar cobertura a programas, projetos ou convênios de natureza temporária.

II. Combater surtos epidêmicos.

III. Atender a situações de calamidade pública.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito das disposições gerais da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação de classe.

II. A Administração Pública Municipal observará os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

III. Empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública só poderão ser criadas por resolução específica.

Está(ão) CORRETO(S):

No que se refere aos bens municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É liberada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins e largos públicos, exceto espaços destinados à venda de jornais e revistas, ou de refrigerantes.

( ) Será feita de forma semestral a conferência da escrituração patrimonial, com os bens existentes e na prestação geral de contas de cada exercício será incluído o inventário de todos os bens municipais.

( ) O uso dos bens municipais por terceiros só poderá ser feito mediante concessão ou permissão, conforme o interesse público exigir.

Marisa Lajolo (2010), aborda que “A partir das décadas finais do __________, a _______________ – como gênero – entra em cena. Quantitativa e qualitativamente impõe-se à área dos estudos literários, o que representa lucro para os dois lados. Se a Literatura Infantil ganha o status conferido às belas letras, os estudos literários ganham (mais) um objeto que, por algumas de suas peculiaridades, recoloca questões instigantes de Teoria e de História da literatura”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A carreira do magistério público do município tem como princípios básicos:

I. Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

II. Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com aperfeiçoamento profissional continuado.

III. Piso salarial profissional definido por lei específica.

IV. Progressão funcional na carreira mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.

V. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

Quais estão corretos?

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquaruçu do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 1.656/2018, promoção é a passagem do profissional do magistério de uma determinada classe para a classe imediatamente superior, e obedecerá ao critério de tempo de exercício mínimo em cada classe e ao de merecimento. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA sobre as causas de interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção.

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento: