Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de T...

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Q2628537 Legislação Estadual

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquaruçu do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 1.656/2018, promoção é a passagem do profissional do magistério de uma determinada classe para a classe imediatamente superior, e obedecerá ao critério de tempo de exercício mínimo em cada classe e ao de merecimento. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA sobre as causas de interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção.

Alternativas

Gabarito comentado

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Análise do tema e legislação:

O tema trata das causas que interrompem a contagem de tempo de exercício para fins de promoção na carreira do magistério em Taquaruçu do Sul, conforme o Art. 22 da Lei Municipal nº 1.656/2018. O artigo traz, de forma taxativa, os motivos que interrompem o tempo necessário para o professor progredir na carreira.

Dispositivo legal relevante:

Art. 22. A contagem do tempo de exercício para fins de promoção será interrompida nos seguintes casos:
I - licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
II - duas penalidades de advertência;
III - pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
IV - três faltas injustificadas ao serviço;
V - dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Tema central e exemplo prático:

Para ser promovido, o profissional precisa cumprir tempo mínimo em cada classe, sem incorrer nas causas acima. Exemplo: Se um professor acumula três faltas injustificadas, o tempo zerará para o próximo ciclo de promoção.

Justificativa da alternativa A (INCORRETA):

Apesar do gabarito indicar a alternativa A como incorreta, ela está correta segundo a lei – licenças e afastamentos sem remuneração são causa de interrupção.

Possível motivo para a marcação: pode haver pegadinha no edital ou na interpretação literal da banca. Atenção à redação e contextos semelhantes em outras provas!

Análise das demais alternativas:

B) Correta. Duas advertências interrompem o tempo (Art. 22, II).
C) Correta. Suspensão disciplinar, mesmo convertida em multa, interrompe o tempo (Art. 22, III).
D) Correta. Três faltas injustificadas são causa de interrupção (Art. 22, IV).
E) Correta. Dez atrasos/saídas também interrompem a contagem (Art. 22, V).

Dica importante:

Leia cuidadosamente os elementos do artigo, especialmente números e expressões como “mesmo que convertida”. Questões desse tipo podem trazer pegadinhas alterando quantidades ou interpretações lícitas.

Resumo: Todas as alternativas refletem causas reais de interrupção. O candidato deve se atentar à literalidade da lei para evitar erros e saber justificar sua escolha plenamente.

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