Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.894 questões
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2005577
Legislação Estadual
O Art. 447 do Código Sanitário do Estado de Pernambuco (DECRETO Nº 20.786/1998) instituiu as doenças de
notificação imediata a todos os órgãos do Sistema Único da Saúde - S.U.S. Das alternativas abaixo, identifique a que
NÃO se aplica.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2005573
Legislação Estadual
Para os efeitos do Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco no DECRETO Nº 20.786, de 10 de
agosto de 1998, consideram-se autoridade sanitária
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Provas:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Médico Generalista de Pronto Atendimento
|
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Social |
Q2002636
Legislação Estadual
Com base na Lei Orgânica do Município de
Guarapuava, analise as alternativas a seguir e
marque a que NÃO contém uma das competências
do Município.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832963
Legislação Estadual
Analise, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir:
I - aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental; II - controlar o uso dos recursos ambientais; III - avaliar o efeito de políticas, planos e programas de gestão ambiental e de desenvolvimento econômico e social; IV - subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.
São objetivos do monitoramento ambiental aqueles expressos em
I - aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental; II - controlar o uso dos recursos ambientais; III - avaliar o efeito de políticas, planos e programas de gestão ambiental e de desenvolvimento econômico e social; IV - subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.
São objetivos do monitoramento ambiental aqueles expressos em
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832959
Legislação Estadual
Analise as afirmativas com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará:
I - Infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante. II - Infrações médias são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante. III - Infrações graves são aquelas em que é verificada a existência de duas circunstâncias agravantes. IV - Infrações gravíssimas são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
São corretas as afirmativas expressas em
I - Infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante. II - Infrações médias são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante. III - Infrações graves são aquelas em que é verificada a existência de duas circunstâncias agravantes. IV - Infrações gravíssimas são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
São corretas as afirmativas expressas em
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822572
Legislação Estadual
Na Lei nº. 13558/25-SC, no seu Art. nº. 12, entende-se por Educação Ambiental na
educação escolar, aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de
ensino público e privado, englobando:
I. Educação básica. II. Educação superior. III. Educação especial. IV. Educação profissional.
Assinale a alternativa correta:
I. Educação básica. II. Educação superior. III. Educação especial. IV. Educação profissional.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822571
Legislação Estadual
A Lei nº13558/05 SC, no seu Art. 4º descreve os princípios que regem a Política Estadual
de Educação Ambiental – PEEA, em todos os seus níveis, a EXCEÇÃO de:
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822570
Legislação Estadual
A Lei 13558/05-SC, no seu Art. 5º descreve os objetivos fundamentais da Educação
Ambiental:
I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. II. Democratizar as informações ambientais. III. Fortalecer a consciência crítica sobre a problemática socioambiental. IV. Desenvolver a participação individual e coletiva permanente e responsável, na preservação do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta:
I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. II. Democratizar as informações ambientais. III. Fortalecer a consciência crítica sobre a problemática socioambiental. IV. Desenvolver a participação individual e coletiva permanente e responsável, na preservação do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761189
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponde à lacuna do texto.
No ano de 2019 foi instituído o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA destinado a registrar informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental, com vistas à sua solução de forma tempestiva e preventiva. Os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal e Contas do Estado de Santa Catarina terão acesso permanente ao SGTA para acompanhamento dos procedimentos adotados pelas diretorias técnicas. As diretorias técnicas do Tribunal, no exercício de suas competências, poderão solicitar informações, adoção de providências administrativas ou apresentação de justificativas acerca das informações, das inconsistências e dos indícios de irregularidades registradas no SGTA aos responsáveis pelo controle interno das unidades jurisdicionadas. Cabe ao responsável pelo órgão de controle interno a apresentação de resposta às ocorrências registradas no SGTA no prazo de até ________________, podendo ser prorrogado mediante demonstração da inviabilidade de seu cumprimento pelo controle interno no prazo fixado e será deferida eletronicamente pela diretoria técnica competente do Tribunal.
No ano de 2019 foi instituído o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA destinado a registrar informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental, com vistas à sua solução de forma tempestiva e preventiva. Os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal e Contas do Estado de Santa Catarina terão acesso permanente ao SGTA para acompanhamento dos procedimentos adotados pelas diretorias técnicas. As diretorias técnicas do Tribunal, no exercício de suas competências, poderão solicitar informações, adoção de providências administrativas ou apresentação de justificativas acerca das informações, das inconsistências e dos indícios de irregularidades registradas no SGTA aos responsáveis pelo controle interno das unidades jurisdicionadas. Cabe ao responsável pelo órgão de controle interno a apresentação de resposta às ocorrências registradas no SGTA no prazo de até ________________, podendo ser prorrogado mediante demonstração da inviabilidade de seu cumprimento pelo controle interno no prazo fixado e será deferida eletronicamente pela diretoria técnica competente do Tribunal.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista |
Q1754509
Legislação Estadual
No que tange a hierarquia no serviço público, assinale a alternativa que apresente o chefe do
poder legislativo no âmbito estadual:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEAP - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO |
Q1740640
Legislação Estadual
O agente penitenciário é o operador de segurança das unidades prisionais de Santa Catarina.
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições que regulam sua atividade.
1. É obrigatório, durante o horário de trabalho, o uso de uniforme fornecido pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. 2. Nos meses de verão é permitido utilizar, durante o horário de trabalho, bermuda, camisa regata, chinelos ou outro calçado que não seja fechado. 3. O horário do expediente em plantão inicia- -se às 8 h da manhã, com término às 8 h da manhã do dia seguinte. 4. O agente penitenciário, antes de receber o plantão ou assumir o posto, deverá proceder à conferência nominal dos presos alocados no setor ou galeria, sem prejuízo de outros procedimentos. 5. É permitido ao agente penitenciário a realização de até quatro trocas de plantão durante o mês, seja na condição de solicitante ou solicitado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições que regulam sua atividade.
1. É obrigatório, durante o horário de trabalho, o uso de uniforme fornecido pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. 2. Nos meses de verão é permitido utilizar, durante o horário de trabalho, bermuda, camisa regata, chinelos ou outro calçado que não seja fechado. 3. O horário do expediente em plantão inicia- -se às 8 h da manhã, com término às 8 h da manhã do dia seguinte. 4. O agente penitenciário, antes de receber o plantão ou assumir o posto, deverá proceder à conferência nominal dos presos alocados no setor ou galeria, sem prejuízo de outros procedimentos. 5. É permitido ao agente penitenciário a realização de até quatro trocas de plantão durante o mês, seja na condição de solicitante ou solicitado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEAP - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO |
Q1740639
Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo em relação às disposições que regulam a atuação do advogado no
ambiente prisional:
1. O advogado poderá realizar atendimento ao preso no horário compreendido entre 8 e 20 horas, ressalvada a hipótese de autorização do gestor da unidade prisional. 2. O procedimento de revista no advogado será realizado através de detector manual ou portal detector de metais antes de seu encaminhamento ao parlatório. 3. Quando autorizado pelo preso, será permitido ao advogado ingressar na unidade prisional acompanhado de seus familiares ou de terceiros. 4. É permitido ao advogado entregar alimentos, materiais de higiene ou outros objetos ao preso, respeitadas todas as regras de inspeção e segurança. 5. É proibido o deslocamento do advogado na unidade prisional sem o acompanhamento de um servidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O advogado poderá realizar atendimento ao preso no horário compreendido entre 8 e 20 horas, ressalvada a hipótese de autorização do gestor da unidade prisional. 2. O procedimento de revista no advogado será realizado através de detector manual ou portal detector de metais antes de seu encaminhamento ao parlatório. 3. Quando autorizado pelo preso, será permitido ao advogado ingressar na unidade prisional acompanhado de seus familiares ou de terceiros. 4. É permitido ao advogado entregar alimentos, materiais de higiene ou outros objetos ao preso, respeitadas todas as regras de inspeção e segurança. 5. É proibido o deslocamento do advogado na unidade prisional sem o acompanhamento de um servidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEAP - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO |
Q1740636
Legislação Estadual
O procedimento essencial para a segurança de
qualquer unidade prisional, que tem como objetivo
conferir a presença de todos os reclusos da unidade e
seus respectivos lugares de alocação, denomina-se:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEAP - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO |
Q1740635
Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo em relação à entrada
dos agentes de segurança e dos veículos oficiais
nos estabelecimentos prisionais do Estado de Santa
Catarina.
1. Ocorrerá mediante autorização do gestor ou chefe de segurança da unidade, devendo ser apresentado documento de identificação civil ou carteira funcional. 2. No caso de promotores, juízes, defensores públicos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não será necessária a autorização do gestor ou chefe de segurança da unidade, devendo nesta hipótese ser comunicado à chefia imediata. 3. O funcionário que estiver na guarita de entrada da unidade prisional deverá solicitar a identificação funcional ou civil de todos os visitantes, exceto dos juízes e promotores. 4. Em se tratando de órgãos da segurança pública estadual e federal, será obrigatória a solicitação antecipada de autorização mediante ofício, no qual deverão constar identificação do veículo e os respectivos nomes dos servidores. 5. Será necessária a autorização antecipada, inclusive para os agentes de segurança, em casos de transferências de presos, movimentos subversivos e inspeções do Departamento de Administração Prisional (DEAP).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ocorrerá mediante autorização do gestor ou chefe de segurança da unidade, devendo ser apresentado documento de identificação civil ou carteira funcional. 2. No caso de promotores, juízes, defensores públicos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não será necessária a autorização do gestor ou chefe de segurança da unidade, devendo nesta hipótese ser comunicado à chefia imediata. 3. O funcionário que estiver na guarita de entrada da unidade prisional deverá solicitar a identificação funcional ou civil de todos os visitantes, exceto dos juízes e promotores. 4. Em se tratando de órgãos da segurança pública estadual e federal, será obrigatória a solicitação antecipada de autorização mediante ofício, no qual deverão constar identificação do veículo e os respectivos nomes dos servidores. 5. Será necessária a autorização antecipada, inclusive para os agentes de segurança, em casos de transferências de presos, movimentos subversivos e inspeções do Departamento de Administração Prisional (DEAP).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEAP - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO |
Q1740634
Legislação Estadual
Encerrados os procedimentos de recebimento e
higienização, o preso que ingressa na unidade prisional será encaminhado à cela de triagem, onde permanecerá pelo prazo máximo de:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Provas:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Enfermeiro
|
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente Social |
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Diorama - GO - Psicólogo |
Q1719870
Legislação Estadual
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:
Elevado à categoria de município com a denominação de Diorama, pela Lei Estadual n.º 2.390, de 17 de ______, desmembrado de Goiás.
Elevado à categoria de município com a denominação de Diorama, pela Lei Estadual n.º 2.390, de 17 de ______, desmembrado de Goiás.
Q1693809
Legislação Estadual
Diversas sanções administrativas são encontradas no Código de
Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais do Estado de
São Paulo. Observando-se as faltas leves e sendo o infrator
primário, que penalidade é imposta?
Q1693808
Legislação Estadual
No Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
do Estado de São Paulo, encontramos as determinações
referentes à Reabilitação Profissional. Que documento deve ser
apresentado para se realizar novo registro junto ao CORE/SP?
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677409
Legislação Estadual
De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto
sobre transmissão causa mortís e doação de quaisquer
bens ou direitos (ITOD),
Ano: 2019
Banca:
UDESC
Órgão:
IMA-SC
Prova:
UDESC - 2019 - IMA-SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q1641215
Legislação Estadual
Regulamentando a carreira do servidor público foi editada, em 28 de dezembro de 1985, a
Lei n. 6.745 – denominada Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, quanto a isso, analise as proposições.
I. São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa à nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; idade mínima de 18 (dezoito) anos.
II. A nomeação em caráter efetivo não, observará, necessariamente, o número de vagas existentes, podendo ser chamado o número aquém do número de vagas do Edital, desde que obedeça à ordem de classificação e seja feita para o cargo objeto de concurso, atendido o requisito de aprovação em exame de saúde (art. 5º, parágrafo único), ressalvados os casos de incapacidade física temporária.
III. O prazo para a posse não poderá ser prorrogado, devendo o funcionário nomeado manifestar, pessoal e expressamente, a vontade de aceitar a nomeação e terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias.
IV. São requisitos básicos do estágio probatório idoneidade moral; assiduidade e pontualidade; disciplina e eficiência.
V. O deslocamento do funcionário de um para outro órgão do serviço público estadual dependerá de mudança da sede funcional e somente dar-se-á por ato de permuta ou por interesse particular do funcionário.
Assinale a alternativa correta.
I. São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa à nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; idade mínima de 18 (dezoito) anos.
II. A nomeação em caráter efetivo não, observará, necessariamente, o número de vagas existentes, podendo ser chamado o número aquém do número de vagas do Edital, desde que obedeça à ordem de classificação e seja feita para o cargo objeto de concurso, atendido o requisito de aprovação em exame de saúde (art. 5º, parágrafo único), ressalvados os casos de incapacidade física temporária.
III. O prazo para a posse não poderá ser prorrogado, devendo o funcionário nomeado manifestar, pessoal e expressamente, a vontade de aceitar a nomeação e terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias.
IV. São requisitos básicos do estágio probatório idoneidade moral; assiduidade e pontualidade; disciplina e eficiência.
V. O deslocamento do funcionário de um para outro órgão do serviço público estadual dependerá de mudança da sede funcional e somente dar-se-á por ato de permuta ou por interesse particular do funcionário.
Assinale a alternativa correta.
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