Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 351

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770459 Legislação Estadual

João, agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, no exercício da função, praticou ato de insubordinação grave em serviço.
Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:

A

advertência, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;

B

suspensão, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Delegado- Geral da Polícia Civil;

C

demissão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;

D

suspensão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

E

exoneração, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1770458

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770458 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, compete ao Conselho Superior de Polícia Civil:

A

desenvolver ações de investigações voltadas especificamente para o combate ao crime praticado por organizações criminosas e levantar informações para o planejamento estratégico da ação policial no combate a tais organizações;

B

examinar e avaliar as propostas dos órgãos da Polícia Civil, em função dos planos e programas de trabalho previstos para cada exercício financeiro, atinentes à expansão de recursos humanos e à aquisição de materiais e equipamentos;

C

promover a lotação, a designação e a remoção dos integrantes dos quadros de pessoal de apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil e indicar os titulares dos cargos e das funções de confiança do respectivo quadro da Polícia Civil;

D

promover a divulgação, nos órgãos policiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), de informações e estudos sobre novas técnicas de prevenção e repressão à criminalidade, assistindo-os, quando necessário, na sua aplicação;

E

organizar e realizar concursos de habilitação para ingresso nos seus diferentes cursos de formação profissional, destinados ao preenchimento de vagas no quadro de policiais da SESED, e proceder à apuração dos requisitos exigidos para os candidatos inscritos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1769755

Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q1769755 Legislação Estadual

De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:

A

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

abster-se de revelar informação sobre a qual deva guardar sigilo.

C

cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais.

D

ser assíduo e pontual ao serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1769750

Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q1769750 Legislação Estadual

Com relação às responsabilidades dos servidores públicos estaduais, nos moldes previstos na Lei Estadual nº 20.756/20, é possível afirmar que:

A

as sanções civis, penais e administrativas não podem ser aplicadas de forma cumulativa.

B

a responsabilidade administrativa e civil do servidor será afastada no caso de sentença penal condenatória quanto ao mesmo fato.

C

o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

D

a responsabilidade penal abrange as contravenções, exclusivamente, imputadas ao servidor, nesta qualidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1769747

Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q1769747 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corresponde de forma correta aos ditames dos artigos 200 e 201 da Lei Estadual n. 20.756/2020:

A

A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar constante no Estatuto não afasta o ressarcimento ao erário dos valores correspondentes aos danos e prejuízos causados à administração pública; e, ainda a devolução ao erário do valor desviado ou do bem, nas mesmas condições em que se encontravam quando da ocorrência do fato, facultada sua substituição por outro igual ou superior.

B

A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar constante no Estatuto não afasta eventual ação penal mas afasta eventual ação civil.

C

A prescrição para aplicação de penalidade por transgressão disciplinar verifica-se em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com advertência, suspensão e multa.

D

A prescrição para aplicação de penalidade por transgressão disciplinar verifica-se em 6 (seis) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, destituição de cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Q1764850

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-TO Prova: Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |

Q1764850 Legislação Estadual

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.
Deverá expedir carteiras profissionais e certificados de registro, sendo vedado realizar anotações.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1764849

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-TO Prova: Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |

Q1764849 Legislação Estadual

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.
Possui competência para registrar não apenas o profissional, mas também as empresas de representação comercial, e para fiscalizar o exercício da profissão em sua base territorial.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1762871

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Administrativo |

Q1762871 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 11.263/2018, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social, o que é definido como informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional?

A

E-arqBrasil.

B

Documento digital.

C

Arquivo digitalizado.

D

Sistema informatizado de documentos.

E

Repositório arquivístico digital confiável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1761785

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761785 Legislação Estadual

Acerca da Seção IV – Do Procedimento Sancionatório, estabelecido pela Lei Estadual nº 8.972/2020, assinale a alternativa correta.

A

A sindicância investigativa será conduzida por comissão formada por três servidores estáveis e será concluída no prazo de trinta dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período.

B

O prazo para conclusão do procedimento sancionatório, com decisão final da autoridade julgadora, é de cento e oitenta dias úteis, admitida prorrogação por igual período, uma única vez, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas.

C

O acusado será notificado para tomar ciência da instauração do procedimento e para oferecer defesa em dez dias úteis, ocasião em que deverá requerer as provas a serem produzidas e indicar até oito testemunhas, sob pena de preclusão.

D

Encerrada a instrução, o acusado será intimado para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de cinco dias úteis.

E

Quando do procedimento sancionatório resultar a aplicação de multa, deverá o acusado ser intimado para efetuar o seu pagamento no prazo de quinze dias úteis, ou impugnar o seu valor no prazo de dez dias úteis, ressalvada disciplina prevista em lei específica.

Q1761782

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761782 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta conforme o Decreto Estadual nº 534/2020 (pregão eletrônico).

A

O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, vedada a fixação de prazo diverso no edital.

B

Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

C

O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação será de oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

D

A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de recebimento da impugnação.

E

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de sessenta minutos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1761781

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761781 Legislação Estadual

Analise a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual n° 5.810/1994: José é servidor público efetivo do Estado do Pará, ocupando o cargo de técnico administrativo. Maria, também servidora pública efetiva do Estado do Pará, está grávida de nove meses de um filho de José. Com o nascimento de seu filho e cumpridas as formalidades legais, José fará jus à licença-paternidade de

A

oito dias consecutivos.

B

dez dias consecutivos.

C

doze dias consecutivos.

D

quinze dias consecutivos.

E

vinte dias consecutivos.

Q1761780

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761780 Legislação Estadual

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Superior da Polícia Civil reunirse-á, mensalmente, em caráter ordinário e, extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente ou da maioria absoluta de seus membros.

B

O membro do Conselho, representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, terá mandato de dois anos, vedada a recondução.

C

O policial civil eleito pelo voto universal para exercer mandato parlamentar ou do Poder Executivo, após o término do mandato, ficará obrigatoriamente agregado ao Conselho Superior da Instituição nos dois anos seguintes.

D

Não poderá ser promovido o policial civil que tenha sido punido penal ou disciplinarmente, nos trinta e seis meses anteriores à data de instauração do processo de promoção.

E

Para fins de caracterizar o ato de bravura, o Delegado Geral determinará a instauração de processo administrativo com prazo de quinze dias para conclusão, no qual se arrolará todas as provas colhidas da prática do citado ato e, ao final, fará relatório conclusivo, remetendo o feito ao Conselho Superior da Polícia Civil para apreciação e julgamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1761779

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761779 Legislação Estadual

Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará: Francisco é servidor público efetivo do Estado do Pará ocupante do cargo de delegado. Objetivando o aperfeiçoamento de seus conhecimentos na área jurídica, cursou mestrado em direito penal na UFPA, com carga horária de quatrocentos e oitenta horas-aula. Considerando que o referido curso é devidamente reconhecido como de importância para o aprimoramento da atividade policial civil, Francisco, com a obtenção do título de mestre, faz jus à percepção de adicional de pós-graduação no valor de

A

cinco por cento de seu vencimento básico.

B

dez por cento de seu vencimento básico.

C

quinze por cento de seu vencimento básico.

D

vinte por cento de seu vencimento básico.

E

vinte e cinco por cento de seu vencimento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1761778

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761778 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará).

A

Quando a remoção gerar ajuda de custo, o servidor somente poderá ser removido para outro órgão policial após doze meses de efetivo exercício na lotação atual.

B

O prazo para conclusão da apuração administrativa interna não excederá a sessenta dias, prorrogável por igual período a critério da autoridade que houver determinado sua instauração.

C

A substituição de policiais em suas funções poderá ocorrer dentro ou fora da própria circunscrição onde estejam lotados, limitada a duas.

D

As penalidades de repreensão e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de dois e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o policial não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

E

É assegurado ao policial civil o direito à licença para desempenho de mandato classista, de associação de policiais civis de âmbito estadual, legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1754186

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Projetista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Classe - Educação Infantil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Classe - Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Monitor de Ônibus Escolar | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Oficial de Patrimônio |

Q1754186 Legislação Estadual

O Art. 3º do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul. II. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1754184

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Projetista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Classe - Educação Infantil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Classe - Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Monitor de Ônibus Escolar | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Oficial de Patrimônio |

Q1754184 Legislação Estadual

Segundo as disposições do Art. 81 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País, nem do Estado, por mais de _______ dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

quinze

B

treze

C

doze

D

dez

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1753873

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |

Q1753873 Legislação Estadual

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São deveres do servidor público, de acordo com o Art. 168 da Lei Complementar nº 79, de 11 de Abril de 2011, do Município de Marechal Cândido Rondon, dentre outros:
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. ser leal às instituições a que servir. III. proceder de forma desidiosa.
IV. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
V. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
VI. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
VII. representar contra a ilegalidade, abuso do poder, ato omissivo ou comissivo.

A

Apenas duas assertivas estão corretas.

B

Apenas três assertivas estão corretas

C

Apenas quatro assertivas estão corretas.

D

Apenas cinco assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1748118

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Analista Superior - Administrador |

Q1748118 Legislação Estadual

Em relação às competências da Assembleia Geral e do plenário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), enumere a 2^a coluna de acordo com a 1^a:

1^a Coluna

1	Competência da Assembleia Geral
2	Competência do Plenário

2^a Coluna

()	Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria
()	Julgar Processo Ético Profissional — PEP
()	Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho
()	Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina
()	Apreciar e decidir sobre o Regimento do CREMEPE e suas alterações
()	Determinar a realização de auditoria financeira, contábil, administrativa e institucional no CREMEPE

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

A

2, 2, 1, 2, 1, 1

B

2, 1, 2, 1, 2, 1

C

1, 2, 2, 1, 2, 2

D

1, 2, 1, 1, 2, 2

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1748014

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Técnico em Arquivos |

Q1748014 Legislação Estadual

De acordo com o art. 31 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), caracteriza- se a responsabilidade do empregado, dentre outras:

A sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda e responsabilidade, por não prestar contas ou não tomar na forma e prazos fixados em Lei e ou atos administrativos as providências devidas;

O desvio, danos ou avarias em bens móveis e imóveis do CREMEPE;

Os prejuízos causados ao CREMEPE, decorrentes de dolo, imperícia, negligência, imprudência ou omissão;

A perda de prazo em foro judicial ou extrajudicial, exceto quando o recurso não for conveniente e/ou protelatório;

A diferença de caixa, alcance, peculato, estelionato, falsidade ou falsificação, ou outros crimes que envolvem a fé pública.

É correto o que se afirma

A

em todas as assertivas.

B

apenas nas assertivas I, II e V.

C

apenas nas assertivas II, III e V.

D

apenas nas assertivas I e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1748013

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Técnico em Arquivos |

Q1748013 Legislação Estadual

De acordo com o art. 33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:

Advertência;

Suspensão;

Rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A pena de suspensão será aplicada em qualquer caso de falta grave, com desconto proporcional em sua remuneração aos dias não trabalhados.

B

A pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa será aplicada em caso de falta grave, de acordo com a legislação.

C

A pena de advertência será aplicada apenas em casos de falta grave que não importe em rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

D

A pena de advertência deverá fixar o prazo e a data do início do cumprimento da pena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Foram encontradas 15.166 questões