Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 237

Q4164771

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |

Q4164771 Legislação Estadual

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Estado desenvolverá política e programas de assistência social e proteção ao idoso.

B

A lei disporá sobre a criação e funcionamento de centros de recebimento de denúncias referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes.

C

A tutela do meio ambiente é exercida somente pelos estrangeiros.

D

Compete ao Estado prestar assistência à criança e ao adolescente abandonados.

E

O Poder Público estabelecerá projetos especiais com vista a integrar a cultura indígena ao patrimônio cultural do Estado.

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Q4164770

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |

Q4164770 Legislação Estadual

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltadas aos negros.

B

O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para desenvolver, elaborar e editar materiais didáticos e paradidáticos que subsidiem o ensino, a divulgação, o debate e as atividades afins sobre a temática da História e Cultura Negras.

C

Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.

D

A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais é medida a ser promovida pelo Estado.

E

É vedado ao Estado reconhecer a propriedade definitiva das terras quilombolas ocupadas pelos remanescentes das comunidades no Rio Grande do Sul.

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Q4159334

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Contador |

Q4159334 Legislação Estadual

O parâmetro a ser considerado para a remessa de informações na Fase IV do Sistema AUDESP será o:

A

“Valor estimado da licitação” ou o “Valor do Ajuste”, devendo prevalecer o de menor valor entre eles;

B

“Valor estimado da licitação” ou o “Valor do Ajuste”, devendo prevalecer o de maior valor entre eles;

C

“Valor estimado da licitação” ou o “Valor do Orçamento”, devendo prevalecer o de maior valor entre eles;

D

“Valor estimado da licitação” ou o “Valor do Orçamento”, devendo prevalecer o de menor valor entre eles;

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Q4148696

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148696 Legislação Estadual

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei estadual nº 14.675.
1. A Certidão de Conformidade Ambiental é documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que o porte da atividade ou empreendimento está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
2. A Declaração de Conformidade Ambiental é um documento subscrito por profissional legalmente habilitado, obrigatoriamente acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente, expedido pelo Conselho Regional de Classe do Profissional, que comprova, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação ambiental e florestal vigente e que trata de forma adequada seus efluentes atmosféricos, líquidos e resíduos sólidos.
3. A Declaração de Atividade Não Constante é um documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento ambiental, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que determinada atividade ou empreendimento não é passível de licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4148695

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148695 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre os campos de altitude segundo a Lei estadual nº 14.675.

A

Não ocorrem no estado de Santa Catarina.

B

Somente são considerados campos de altitude quando ocorrem acima de 1.500 metros.

C

Os campos de altitude já são encontrados acima de 500 metros de altitude.

D

A fauna e flora são muitos semelhantes à de Floresta Ombrofila Densa com poucos endemismos.

E

Quando encontrados entre 1000 e 1500 metros de altitude somente são considerados campos de altitude se apresentarem estrutura arbustiva e/ou herbácea.

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Q4148678

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148678 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo máximo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) segundo a Lei estadual no 14675.

A

1 ano

B

3 anos

C

5 anos

D

10 anos

E

15 anos

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Q4142052

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Pedagogo |

Q4142052 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto da UFC, a administração superior será exercida através dos seguintes órgãos:

A

Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Reitoria.

B

Conselho de Curadores e Conselho Fiscalizador e de Gestão.

C

Conselho de Diretores de Unidades.

D

Conselho de Pró-Reitores.

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Q4141552

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Infantil/Séries Iniciais | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Canto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Acordeão | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Dança Ballet | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Flauta Doce | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violão | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violino | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Teclado |

Q4141552 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra:

A

Nos ensinos fundamental e médio.

B

No ensino fundamental.

C

No ensino médio.

D

No ensino técnico

E

Nos ensinos médio, técnico e superior.

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Q4141482

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |

Q4141482 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às medidas que assegurem a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
( ) O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.
( ) A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q4141217

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Analista Projetista |

Q4141217 Legislação Estadual

A Resolução Técnica nº 05 – Parte 08, do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, estabelece os requisitos para a representação gráfica dos símbolos empregados em Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio na forma completa. Com base nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta o significado correto para o símbolo ilustrado abaixo.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

Extintores portáteis com carga d’água pressurizada (AP).

B

Extintores sobre rodas com carga d’água pressurizada (AP).

C

Hidrante duplo.

D

Barra antipânico.

E

Alarme de incêndio com acionador manual.

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Q4140768

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140768 Legislação Estadual

Com referência nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Aos Juízes de Primeiro Grau compete processar e julgar, nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida, e nos crimes de responsabilidade, os Deputados Estaduais, os Juízes estaduais, os membros do Ministério Público estadual, os Prefeitos Municipais e os vereadores.
II. O Procurador-Geral do Município deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
III. Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores.
Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4140759

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140759 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aos Procuradores do Estado é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, e exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) Compete aos Tribunais de segunda instância declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, pela maioria relativa de seus membros ou do respectivo órgão especial.
( ) O Governador do Estado pode propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4138959

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138959 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. As políticas públicas, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem os homens negros e pardos.
II. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.
III. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q4135033

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135033 Legislação Estadual

Pedro é servidor da Universidade Estadual de Goiás efetivo e estável com direito a progressão entre níveis na carreira a cada 24 meses de efetivo exercício. Pedro havia acabado de receber uma progressão na carreira quando a sua esposa recebeu uma proposta de trabalho no exterior e, para acompanhar a esposa, pediu licença para interesse particular, que foi concedida pelo período de 1 ano. Pedro permaneceu na licença para interesse particular pelo tempo concedido. Passado mais de 1 ano após o seu retorno da licença para tratar de interesse particular, Pedro requereu a concessão de nova progressão entre níveis, sob o argumento de que já haviam se passado mais de 24 meses de efetivo exercício no cargo.

Diante do caso hipotético apresentado, Pedro

A

possui direito a progressão entre níveis, uma vez que completou mais de 24 meses de efetivo exercício no cargo.

B

possui direito a progressão entre níveis, desde que se comprometa a permanecer no cargo pelo mesmo período que ficou afastado para interesse particular.

C

não possui direito a progressão entre níveis, uma vez que o tempo em licença para interesse particular não é contabilizado como efetivo exercício no cargo.

D

não possui direito a progressão entre níveis, uma vez que, ao usufruir licença para interesse particular, a contagem do tempo de efetivo exercício é interrompida.

E

possui direito a progressão entre níveis, desde que tenha exercido outra atividade pública ou particular durante o período de afastamento para interesse particular.

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Q4135032

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135032 Legislação Estadual

Nos termos do Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo (Decreto estadual n.º 9.837/2021), é um comportamento esperado do servidor público estadual:

A

dispensar cuidado especial às pessoas com mais dificuldades.

B

privilegiar o interesse particular em detrimento do interesse público.

C

encerrar o atendimento ao cidadão sem resolver o problema ou sem esclarecer.

D

apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas ao exercício da função pública.

E

dispensar tratamentos diferenciados no atendimento aos cidadãos (posses, aparência, amizade, ideologia).

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Q4135031

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135031 Legislação Estadual

A Lei estadual n.º 18.971, de 23 de julho 2015, dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás. Essa lei dispõe que

A

cabe à UEG autorizar, na forma da lei, a participação de servidores em cursos e/ou eventos estaduais, nacionais e/ou internacionais; entretanto a liberação de ajuda de custo e auxílio financeiro para a participação nesses eventos, é ato da secretaria de finança.

B

a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da UEG será realizada de acordo com as normas da administração privada.

C

a UEG está autorizada a alienar bens, na forma legal, inclusive imóvel, independente da autorização legislativa específica.

D

a formação, qualificação e capacitação de seus servidores é um exemplo do campo de atuação em que se fixam as competências da UEG.

E

cabe ao Conselho Universitário da UEG a decisão de criar novos cursos na Universidade, por meio de Resolução Ad Referendum.

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Q4135030

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135030 Legislação Estadual

Dentre os Conselhos Superiores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), os servidores técnico-administrativos participam como membros

A

do Conselho de Gestão, com 4 representantes.

B

do Conselho Universitário, com 4 representantes.

C

do Conselho Universitário, com 1 representante, e no Conselho de Gestão, com 1 representante.

D

do Conselho Universitário, com 4 representantes, e no Conselho de Gestão, com 1 representante.

E

do Conselho Universitário, com 4 representantes, e no Conselho de Gestão, com 2 representantes.

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Q4135029

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135029 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto do Servidor Público estadual (Lei estadual n.º 20.756/2020), no caso de adoção uniparental ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, quando o servidor homem for o único responsável pela criança ou adolescente, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou guarda, expedido pela autoridade judiciária competente, a licença-paternidade será de

A

5 dias.

B

20 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

E

180 dias.

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Q4105764

Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Morrinhos |

Q4105764 Legislação Estadual

Tendo por norte o que prevê a Lei Estadual 20.756/2020, assinale a alternativa correta:

A

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo certo que a responsabilidade civil decorre de conduta omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa, que importe em prejuízo ao erário ou a terceiro, ao tempo que a responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade e, por fim, a responsabilidade administrativa resulta da prática, omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa, de qualquer uma das transgressões disciplinares previstas nos arts. 202, 203 e 204 da Lei Estadual 20.756/2020, bem como em leis especiais. Importa considerar que a alteração da situação jurídico-funcional do servidor, observado o prazo prescricional, não impede a instauração de processo administrativo disciplinar, aplicação de penalidade disciplinar e/ou da inabilitação de que trata o artigo 199 da referida lei, após exoneração ou demissão, aposentadoria ou disponibilidade ou vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável.

B

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo certo que a responsabilidade civil decorre de conduta omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa, que importe em prejuízo ao erário ou a terceiro, ao tempo que a responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade e, por fim, a responsabilidade administrativa resulta da prática, omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa, de qualquer uma das transgressões disciplinares previstas nos arts. 202, 203 e 204 da Lei Estadual 20.756/2020, bem como em leis especiais. Importa considerar que a alteração da situação jurídico-funcional do servidor, observado o prazo prescricional, impede a instauração de processo administrativo disciplinar, aplicação de penalidade disciplinar e/ou da inabilitação de que trata o artigo 199 da referida lei, após exoneração ou demissão, aposentadoria ou disponibilidade ou vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável.

C

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo certo que a responsabilidade civil decorre de conduta comissiva dolosa, que importe em prejuízo ao erário ou a terceiro, ao tempo que a responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade e, por fim, a responsabilidade administrativa resulta da prática comissiva dolosa apenas das transgressões disciplinares previstas nos arts. 202, 203 e 204 da Lei Estadual 20.756/2020, bem como em leis especiais. Importa considerar que a alteração da situação jurídico-funcional do servidor, observado o prazo prescricional, não impede a instauração de processo administrativo disciplinar, aplicação de penalidade disciplinar e/ou da inabilitação de que trata o artigo 199 da referida lei, após exoneração ou demissão, aposentadoria ou disponibilidade ou vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável.

D

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo certo que a responsabilidade civil decorre de conduta omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa, que importe em prejuízo ao erário ou a terceiro, ao tempo que a responsabilidade penal resulta da prática, omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa, de crimes e contravenções praticados pelo servidor, nesta qualidade e, por fim, a responsabilidade administrativa resulta da prática, omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa, de qualquer uma das transgressões disciplinares previstas nos arts. 202, 203 e 204 da Lei Estadual 20.756/2020, bem como em leis especiais. Importa considerar que a alteração da situação jurídico-funcional do servidor, observado o prazo prescricional, não impede a instauração de processo administrativo disciplinar, aplicação de penalidade disciplinar e/ou da inabilitação de que trata o artigo 199 da referida lei, após exoneração ou demissão, aposentadoria ou disponibilidade ou vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável.

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Q4105763

Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Morrinhos |

Q4105763 Legislação Estadual

A Lei Estadual 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, enumera, em seu artigo 202, as hipóteses configuradoras de transgressão disciplinar.

A partir da disciplina legal referida, é possível dizer que ao servidor público civil do Estado de Goiás é proibido, exceto:

A

Usar indevidamente identificação funcional ou qualquer outro meio que o vincule a cargo público ou a função de confiança, em benefício próprio ou de terceiro.

B

Deixar, culposamente, de observar prazos legais, administrativos ou judiciais.

C

Descumprir, desrespeitar ou retardar, culposa ou intencionalmente, o cumprimento de qualquer ordem legítima, administrativa ou judicial, lei ou regulamento.

D

Praticar culposamente ato definido em lei como assédio sexual ou assédio moral.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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