Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 216

Q2132458

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade |

Q2132458 Legislação Estadual

Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.

Para movimentar os recursos oriundos de convênios celebrados, as unidades gestoras deverão solicitar ao órgão central de administração financeira a abertura de conta-corrente específica.

Certo

Errado

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Q2132208

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Provas: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2132208 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está de acordo com os dispositivos da Lei Estadual nº 5.810/1994.

A

A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.

B

Reintegração é a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.

C

Reversão é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

D

O servidor que não estiver no exercício do cargo concorrerá à promoção.

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Q2132207

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Provas: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2132207 Legislação Estadual

A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.

A

Haverá posse no caso de reintegração.

B

O ato de posse será transcrito em livro especial, assinado pela autoridade competente e pelo servidor empossado.

C

A posse ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

D

Não é permitida a renúncia da posse.

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Q2132206

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Provas: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica | CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2132206 Legislação Estadual

Existem, na Lei Estadual nº 5.810/1994, diversas previsões de formas diferentes de provisão de cargos públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas formas.

A

Ascenção.

B

Reversão.

C

Recondução.

D

Aproveitamento.

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Q2130498

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |

Q2130498 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual n.º 16.208/2017 — Lei de Organização Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o preceito da precedência prevê que

A

a organização da função jurisdicional baseia-se nos princípios da hierarquia e da unidade de comando, observando-se a divisão e racionalização do trabalho e demais critérios técnicos de planejamento, coordenação, direção e controle.

B

a função jurisdicional é a principal finalidade do Poder Judiciário e, por isso, deve ser atendida com prioridade sobre as demais atividades.

C

a função administrativa deverá atuar pela seletiva aplicação priorizada dos meios em caso de escassez dos recursos, atendidos os critérios de urgência e relevância.

D

a função administrativa é hierarquicamente superior à função jurisdicional.

E

a função administrativa, no Poder Judiciário, deve observar os princípios essenciais da administração pública.

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Q2125297

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2023 - CIDASC - Técnico Agrícola - M2 |

Q2125297 Legislação Estadual

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Estadual n° 17.825/2019.
1. Praga prioritária é a praga de importância econômica ou social com potencial de dano, a qual o Estado poderá regulamentar e para a qual poderá determinar medidas fitossanitárias, sendo ou não enquadrada como praga quarentenária, não quarentenária regulamentada ou de interesse. 2. Praga quarentenária é a praga de potencial importância econômica para uma área em perigo onde ainda não está presente ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. 3. Praga não quarentenária regulamentada é aquela cuja presença, afeta o uso proposto das plantas afetadas, com um impacto econômico inaceitável e regulamentada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2125296

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2023 - CIDASC - Técnico Agrícola - M2 |

Q2125296 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual n° 727/2020, as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais atos normativos relativos a concessão, manutenção, fiscalização e auditoria das inscrições, habilitações, controles do processo de certificação fitossanitária, até a emissão da PTV, é de responsabilidade:

A

Da EPAGRI.

B

Da CIDASC.

C

Das prefeituras municipais.

D

Dos órgãos federais de fiscalização sanitária.

E

Das organizações não governamentais credenciadas pelo governo federal para fiscalização sanitária.

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Q2125294

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2023 - CIDASC - Técnico Agrícola - M2 |

Q2125294 Legislação Estadual

Segundo o Decreto Estadual n° 727/2020, a fiscalização do trânsito de produtos de origem vegetal e demais artigos regulamentados será realizada:
1. Nos postos fixos de fiscalização, localizados nas divisas do Estado. 2. Em quaisquer vias do território catarinense por meio de fiscalização volante. 3. Nas secretarias de agriculturas dos municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2123473

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123473 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q2123472

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123472 Legislação Estadual

Astolfo, produtor rural, após uma capina em terreno onde há vegetação natural, ateou fogo em parte de sua propriedade com a intenção de eliminar os resíduos que sobraram no local. Nos termos da Lei nº 9.519/1992 (Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul), assinale afirmativa correta.

A

É proibido o uso do fogo ou queimadas apenas nas florestas.

B

Não será permitido uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis.

C

Em caso de controle e eliminação de pragas e doenças, como forma de tratamento fitossanitário, o uso de fogo, mesmo que de forma contínua, dependerá de licença do órgão florestal competente.

D

Em caso de incêndio florestal que não se possa extinguir com recursos ordinários é dever de toda autoridade pública solicitar os meios materiais e convidar pessoas em condições, caso queiram prestar auxílio.

E

O uso de fogo como prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, desde que não seja de forma contínua, para limpeza, remoção de touceiras de palhadas e como quebra de dormência de sementes, mediante permissão de órgão do poder público municipal, poderá ocorrer até que seja viabilizada tecnologia alternativa que venha a substituir esta prática.

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Q2123301

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Provas: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Administrador | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro de Minas | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Florestal | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Químico | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Geólogo | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Químico | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Biólogo | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2123301 Legislação Estadual

“Um cidadão gaúcho, ciente de que a Lei Estadual nº 15.434/ 2020 estabelece que todos são responsáveis pela manutenção do meio ambiente sadio, apresentou denúncia ao Estado do Rio Grande do Sul, apontando um determinado caso de atividade poluidora de um córrego local. O Estado respondeu à denúncia, no prazo de quarenta dias, informando as providências tomadas para a responsabilização do infrator.” Considerando o que dispõe o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmativa correta.

A

A denúncia foi respondida dentro do prazo legal que é de quarenta e cinco dias, prorrogável, uma única vez, por igual período.

B

A denúncia apresentada pelo cidadão deve ser respondida em até trinta dias, sob pena de responsabilização dos gestores que deram causa ao atraso.

C

A responsabilidade pela manutenção do meio ambiente sadio, que propicie qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, é exclusiva do Estado.

D

O cidadão tem o direito de denunciar situações que prejudiquem o meio ambiente, mas o órgão competente para o registro da ocorrência é a Guarda Municipal.

E

A responsabilização da pessoa física ou jurídica que prejudique o meio ambiente se dá pela reparação integral do dano, independentemente de processo administrativo.

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Q2122403

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |

Q2122403 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receitas da FEPAM, EXCETO:

A

Recursos provenientes de convênios, contratos, acordos, ajustes ou venda de publicações.

B

Produto das operações de crédito e da aplicação financeira de seus recursos em instituições oficiais.

C

Recursos resultantes da prestação de serviços, resguardados os aspectos éticos e legais, em sua área de atuação.

D

Participação em receitas, lucros, tarifas, fundos ou outras fontes de recursos federais, estaduais ou municipais.

E

Os direitos sobre bens imóveis, móveis e semoventes a ela transferidos a qualquer título por pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

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Q2122398

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |

Q2122398 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:

A

Manifestar-se sobre doações com encargos para a Fundação.

B

Aprovar o Plano de Ação da FEPAM para a gestão da Diretoria.

C

Aprovar a aquisição de bens para a incorporação ao ativo imobilizado, bem como a sua alienação.

D

Apreciar matéria que diga respeito à transferência de recursos, bem como à abertura de créditos adicionais.

E

Autorizar a solicitação, à Chefia do Poder Executivo, para a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, visando à admissão de pessoal.

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Q2122396

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |

Q2122396 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino com ênfase...
NÃO complementa corretamente o enunciado:

A

“na medicina popular de matriz africana”.

B

“no impacto do racismo sobre as doenças”.

C

“na percepção popular do processo saúde/doença”.

D

“na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde”.

E

“na formação de profissionais com conhecimento sobre a temática da população negra”.

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Q2121701

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Motorista / Auxiliar de Cozinha |

Q2121701 Legislação Estadual

Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

pago

B

financiado

C

parcelado

D

gratuito

E

descontado

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Q2121699

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Motorista / Auxiliar de Cozinha |

Q2121699 Legislação Estadual

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada:

A

Branca.

B

Negra.

C

Caucasiana.

D

Indígena.

E

Estrangeira.

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Q2120694

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Produtor Cultural |

Q2120694 Legislação Estadual

De acordo com a legislação que institui o Sistema Estadual de Cultura de Minas Gerais, são critérios técnicos, que orientam o processo de análise de projetos culturais pleiteantes de recursos do Incentivo Fiscal à Cultura do estado, EXCETO:

A

adequação da proposta orçamentária e viabilidade de execução.

B

potencial de realização do empreendedor e da equipe envolvida no projeto.

C

detalhamento específico da planilha de custos.

D

descentralização e circulação.

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Q2119067

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119067 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:

A

Promoção de ajustes normativos que assegurem filas e assentos preferenciais para negros.

B

As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem idosos negros.

C

Políticas Públicas que facilitam o ingresso de negros ao cinema e teatro.

D

A facilitação para obtenção de porte de arma.

E

A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

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Q2119066

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119066 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:

A

Expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

B

Comparecer à Assembleia Legislativa, a fim de prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria, sob pena de responsabilidade.

C

Coordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria.

D

Referendar atos governamentais relativos aos assuntos da respectiva Secretaria.

E

Decretar e executar intervenção em Município.

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Q2119065

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |

Q2119065 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado:

A

Conferir condecorações e distinções honoríficas.

B

Exercer o comando supremo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

C

Nomear o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público-Geral do Estado.

D

Nomear Embaixadores.

E

Nomear e exonerar os Secretários de Estado.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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