Qual das seguintes afirmações sobre a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público está correta, de acordo com o art. 19 da Lei Ordinária nº. 3.108/14?

Qual é o requisito para que um Profissional do Magistério possa requerer a Titularidade, conforme o art. 5º da Lei Ordinária nº 3.108/14?

Os Vereadores e o Prefeito podem propor emenda à Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra. Em qualquer dos casos, a proposta será discutida e votada pela Câmara em duas sessões, com interstício mínimo de _____________ dias, e aprovada por _____________ dos membros da Câmara Municipal em ambas as votações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jari, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

No Estatuto Estatual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em relação à saúde da população negra. São algumas delas, EXCETO:

Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.

II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.

III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.

Quais estão corretas?

O Art. 16 da Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual de Igualdade Racial, prevê que o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura. As manifestações culturais elencadas abaixo estão previstas no Art. 16 da referida Lei, EXCETO:

Conceder-se-á gratificação pelo exercício de função de confiança, que corresponde a encargos de direção, chefia e assessoramento, conforme preceitua a Constituição Federal. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna fixa que a gratificação pelo desempenho de direção, chefia e assessoramento será de:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.

PORQUE

II. O município tem competência para instituir região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Qual alternativa NÃO está entre o direito assegurado às pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições: exceto:

A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei:

A Lei Orgânica estabelece que a Política Rural do município deve ser integrada com as políticas de União e Estado. Quais são os objetivos dessa integração, dentre as alternativas a seguir:

Qual o papel do Conselho Municipal de Agricultores e Entidades de Classe, conforme previsto na Lei Orgânica:

De acordo com a Lei estadual no 17.292/2017, considera-se pessoa com deficiência:

1. deficiência visual: cegueira ou baixa visão.

2. deficiência auditiva: quando há apenas perda total, de 41 dB ou mais.

3. deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

4. deficiência intelectual: origina-se após a idade de 18 anos e é caracterizada por limitações significativas, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que abrangem muitas habilidades sociais cotidianas e práticas.

5. deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças (CID) pelos números CID N18.0, N18.9 e Z94.0 (rim transplantado).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta.

I - O PROCON é um órgão do Poder executivo estadual ou municipal com proposição de proteção e defesa dos direitos dos consumidores, via contato direto com os indivíduos e suas pretensões

II - Os métodos de solução de conflitos podem ser divididos em dois grandes grupos: os heterônomos e os autônomos. Os primeiros são assim denominados porque atribuem a um terceiro o poder de dizer a solução para o caso concreto.

III - O instituto da conciliação é importante para o PROCON, já que se trata de órgão judicial e não administrativo, atuando na orientação dos consumidores e cumprindo as normas definidas no CDC.

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, “____________ é o ato pelo qual o membro do magistério é encaminhado para ter exercício no Sistema Municipal de Ensino”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 971/2003 – Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, com relação às causas de interrupção de contagem de tempo de exercício para fins de promoção do membro do Magistério, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Ter uma falta não justificada por ano.

( ) Somar duas penalidades de advertência.

( ) Gozar de licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto ao regime de trabalho definido pelo Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. 40 horas semanais, cumpridas em dois turnos, em Unidade Escolar e/ou na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II. 24 horas semanais para os professores que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil, cumpridas em um turno, em Unidade Escolar.

III. 44 horas semanais, cumpridas em dois turnos, apenas para Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

IV. 30 horas semanais, cumpridas em um turno, apenas para Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise o conceito a seguir: “Membro do Magistério Público Municipal que exerce atividades docentes, ou desempenha tarefas de apoio, supervisão e coordenação no setor administrativo ou técnico-pedagógico em Unidades Escolares, melhorando a qualidade da educação”. O conceito apresentado refere-se ao(à):