A Lei Estadual nº 17.292 de 2017 consolida a legislação que...

Relativo a traços de personalidade apresentam um “desvio” significativo em relação aos outros e são muito inflexíveis, prejudicando a adaptação da pessoa a situações do dia-a-dia e causando sofrimento e incômodo em seus relacionamentos pessoais e outras áreas de sua vida. 

Patologias crônicas de lento desenvolvimento e uma longa duração, podendo acompanhar a pessoa durante a vida. 

Aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições.

Enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Condição particular anormal que afeta negativamente o organismo e a estrutura ou função de parte de ou de todo um organismo, e que não é causada por um trauma físico externo.