Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual
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Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde efetivamente morava e produzia havia cinco anos.
Nessa situação hipotética, para obter título de concessão de uso do imóvel ocupado, essa pessoa
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.
Compete à Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal definir os programas e
projetos habitacionais que serão desenvolvidos pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das
políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do
solo e os planos de desenvolvimento local e, como
instrumento complementar, o plano diretor de
ordenamento territorial do Distrito Federal.
I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias, observadas a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara Legislativa. II. Compete a qualquer membro da Câmara Legislativa a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos do Distrito Federal e seu regime jurídico. III. Não é admitido aumento de despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Distrito Federal. IV. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Legislativa de projeto de lei devidamente articulado, justificado e subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Distrito Federal, distribuído por três zonas eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das
políticas de ordenamento territorial e de expansão e
desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do
solo e os planos de desenvolvimento local e, como
instrumento complementar, o plano diretor de
ordenamento territorial do Distrito Federal.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
A política de desenvolvimento urbano do Distrito
Federal, em conformidade com as diretrizes gerais
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade,
garantindo o bem‐estar de seus habitantes e
compreendendo o conjunto de medidas que promovam
a melhoria da qualidade de vida, a ocupação ordenada do território, o uso de bens e a distribuição adequada de
serviços e equipamentos públicos por parte da
população.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal, de forma completamente
independente da União, assegurará os direitos a um
ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e
harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições
entre eles.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser
designados para o exercício de funções de confiança ou
para ocuparem cargos em comissão, salvo, neste último
caso, os cargos de natureza especial.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos
públicos depende da aprovação em concurso público,
que será dispensado para os ocupantes de cargos em
comissão e para a escolha dos designados para o
exercício de função de confiança.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos e instrumentos
diretos do exercício da soberania popular,
independentemente da edição de qualquer ato
legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se
com a participação popular.
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