Vamos analisar a questão sobre os Secretários de Estado de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal. O tema central aqui é a competência dos Secretários na execução das leis e na gestão administrativa.

Para responder corretamente, é importante conhecer a legislação vigente. A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece as competências dos Secretários de Estado, que incluem a capacidade de expedir instruções necessárias para a execução das leis, decretos e regulamentos.

Vamos verificar as alternativas:

Alternativa A: "Serão escolhidos, obrigatoriamente, dentre brasileiros natos..."

Incorreta: Não há exigência de que os Secretários de Estado sejam brasileiros natos. A legislação requer apenas que sejam maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos.

Alternativa B: "Têm competência para expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos."

Correta: De acordo com a Lei Orgânica, os Secretários de Estado exercem essa competência, garantindo a correta aplicação das normas no âmbito do Distrito Federal.

Alternativa C: "Têm competência para delegar a seus subordinados..."

Incorreta: A legislação não prevê expressamente essa forma de delegação por ato tácito. A delegação geralmente requer um ato expresso.

Alternativa D: "Poderão comparecer à Câmara Legislativa... apenas por convocação expressa..."

Incorreta: Os Secretários podem comparecer à Câmara Legislativa não somente por convocação, mas também por convite ou por iniciativa própria.

Alternativa E: "Estão proibidos de exercer a coordenação, em qualquer área..."

Incorreta: Essa afirmação contraria a função dos Secretários, que justamente incluem a coordenação e supervisão de ações administrativas.

Exemplo prático: Imagine um Secretário de Educação que precisa implementar uma nova política educacional. Ele expedirá instruções para que as escolas do Distrito Federal apliquem as novas diretrizes, demonstrando sua competência conforme a Lei Orgânica.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de focar nos detalhes das competências e requisitos legais mencionados nos enunciados e nas opções. Sempre verifique se a legislação específica aborda claramente as situações descritas.

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A) serão escolhidos, obrigatoriamente, dentre brasileiros natos, maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos.

(Errado) - Art. 105. Os Secretários de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, aplicando-se-lhes o disposto no art. 19, § 8º 

B) têm competência para expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. 

(Correto)

C) têm competência para delegar a seus subordinados, por ato expresso ou tácito, atribuições previstas na legislação. 

(Errado) - Art. 105 :VII – delegar a seus subordinados, por ato expresso, atribuições previstas na legislação.

D) poderão comparecer à Câmara Legislativa do Distrito Federal apenas por convocação expressa, para expor assunto relevante de sua secretaria. 

(Errado) - Art. 106. Os Secretários de Estado do Distrito Federal poderão comparecer à Câmara Legislativa do Distrito Federal ou a qualquer de suas comissões, por sua iniciativa ou por convocação, para expor assunto relevante de sua secretaria. 

E)estão proibidos de exercer a coordenação, em qualquer área, dos órgãos da Administração do Distrito Federal, embora possam orientá-los, no âmbito da sua competência.

(Errado) - Art. 105 : I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração do Distrito Federal, na área de sua competência;

Calma, calma! Eu estou aqui!

Gabarito: Letra B

art. 105, parágrafo único

III – expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

GABARITO LETRA B

A) serão escolhidos, obrigatoriamente, dentre brasileiros natos, maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos.

- ArT. 105. Os Secretários de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos, no ex ercício dos direitos políticos, aplicando-se-lhes o disposto no art. 19, § 8º 

B) têm competência para expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

C) têm competência para delegar a seus subordinados, por ato expresso ou tácito, atribuições previstas na legislação. 

- Art. 105 :VII – delegar a seus subordinados, por ato expresso, atribuições previstas na legislação.

D) poderão comparecer à Câmara Legislativa do Distrito Federal apenas por convocação expressa, para expor assunto relevante de sua secretaria. 

Art. 106. Os Secretários de Estado do Distrito Federal poderão comparecer à Câmara Legislativa do Distrito Federal ou a qualquer de suas comissões, por sua iniciativa ou por convocação, para expor assunto relevante de sua secretaria. 

E)estão proibidos de exercer a coordenação, em qualquer área, dos órgãos da Administração do Distrito Federal, embora possam orientá-los, no âmbito da sua competência.

- Art. 105 : I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração do Distrito Federal, na área de sua competência

Gostei

SEÇÃO IV

DOS SECRETÁRIOS DE GOVERNO

Art. 105. Os Secretários de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, aplicando-se-lhes o disposto no art. 19, § 8°.

III – expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos

DEUS É TEU GUIA!!!