Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua
infraestrutura e os bens acessórios.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com
a União, legislar sobre o direito tributário e o direito
urbanístico, bem como sobre o orçamento.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
É competência privativa do Distrito Federal preservar
a fauna, a flora e o Cerrado.
No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.
Nenhuma despesa de capital cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão
no plano plurianual.
No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.
A instituição de fundos de qualquer natureza depende de
prévia autorização legislativa de proposta do Poder
Executivo, a qual conterá obrigatoriamente a criação de um
conselho de administração.
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