Gabarito: C) Apenas I, III e IV.

Interpretação e Legislação Aplicável:

O tema central da questão é Movimentação Funcional, conforme a Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Santa Catarina. São cobrados conceitos essenciais para o entendimento jurídico da carreira pública estadual, com foco nos artigos 29 ao 33.

Comentários das assertivas:

I – Correta. É cópia literal do art. 29 da Lei n° 6.745/85: “Recondução é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem...” etc.

II – Incorreta. Ato de retorno do funcionário em disponibilidade é chamado de aproveitamento, conforme art. 33. Substituição é diferente (relaciona-se à atuação temporária em cargo vago), não envolvendo o conceito de “retorno ao serviço ativo”. Atenção à pegadinha nesta assertiva!

III – Correta. Consistente com o art. 30: “Readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou intelectual...”. Essa medida visa proteger o servidor que, por inspeção médica, não pode continuar em seu cargo original, mas pode exercer outras funções compatíveis.

IV – Correta. Mesmo não estar explicitada na Lei 6.745/85, a redistribuição está de acordo com o entendimento geral do direito administrativo e o conceito apresentado está coerente com o previsto para cargos públicos, inclusive pela doutrina (Maria Sylvia Di Pietro).

Exemplo prático para ilustrar:

Um servidor público estadual, após ser demitido, consegue decisão judicial favorável à sua reintegração. O servidor que ocupava seu cargo é reconduzido ao cargo anterior. Se, por motivos de saúde, outro servidor não pode exercer suas funções, ele pode ser readaptado para atividades compatíveis, após inspeção médica.

Comentário sobre as alternativas:

A, B, D, E: Incorretas porque consideram verdadeira a assertiva II, que, em verdade, descreve indevidamente a “substituição” quando deveria ser “aproveitamento”.

Estratégia de leitura: Atenção aos conceitos semelhantes (ex. substituição x aproveitamento). Esta é uma pegadinha clássica: leia atentamente cada termo e busque lembrar do texto literal da lei.

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Estatuto dos Servidores:

Art. 35 Dar-se-á a READAPTAÇÃO funcional quando, não sendo possível a transferência,

ocorrer modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que

aconselhe o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com a sua

condição funcional.

Art. 37 RECONDUÇÃO é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em

consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando

inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado,

ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antigüidade e o

acesso.

Art. 38 Haverá SUBSTITUIÇÃO nos casos de impedimento de ocupante de cargo em

comissão ou de função de confiança

gabarito C

Item II matou a questão, pois eliminamos todas as alternativas com o item II.

Item II

CAPÍTULO IV

DO APROVEITAMENTO

Art. 177. Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade (art. 104).

Cara, essa lei é muito zoada