Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado de santa catarina) em legislação estadual
Foram encontradas 134 questões
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
JUCESC
Prova:
FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista de Informática |
Q342898
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), escolha a opção correta acerca do direito de petição:
Q342301
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Q342300
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Em relação ao direito de petição, o requerimento ou representação dirigido à autoridade competente para decidi- lo, deverá ter solução:
Em relação ao direito de petição, o requerimento ou representação dirigido à autoridade competente para decidi- lo, deverá ter solução:
Q342299
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Q342292
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança haverá o instituto:
Nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança haverá o instituto:
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
FATMA
Prova:
FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |
Q1391219
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985), o regime de trabalho dos funcionários públicos, sendo omissa a especificação de cargo, é de 40 horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios.
A prestação de serviço extraordinário, não sujeita à limitação de carga horária semanal, será permitida até o limite de:
Q1227311
Legislação Estadual
Analise as seguintes afirmativas:
1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, com ônus para o Estado.
2. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafiançável, em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário ficará afastado do exercício de seu cargo até decisão final transitada em julgado.
3. É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas, pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo funcionário, mesmo em estágio probatório.
4. A remoção por interesse do serviço público fundada na necessidade de pessoal recairá preferencialmente sobre o funcionário: a) de menor tempo de serviço; b) residente em localidade mais próxima; c) menos idoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/85:
1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, com ônus para o Estado.
2. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafiançável, em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário ficará afastado do exercício de seu cargo até decisão final transitada em julgado.
3. É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas, pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo funcionário, mesmo em estágio probatório.
4. A remoção por interesse do serviço público fundada na necessidade de pessoal recairá preferencialmente sobre o funcionário: a) de menor tempo de serviço; b) residente em localidade mais próxima; c) menos idoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/85:
Q324649
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Estadual e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745/85).
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
FATMA
Prova:
FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |
Q293149
Legislação Estadual
No que tange à Licença-prêmio, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina:
“Após cada ( ................. ) de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de ( .................. ) meses”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
“Após cada ( ................. ) de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de ( .................. ) meses”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
FATMA
Prova:
FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe III - Técnico em Informática |
Q293106
Legislação Estadual
De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, entende- -se por “vencimento":
Q293081
Legislação Estadual
Analise as seguintes afrmativas:
1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, com ônus para o Estado.
2. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafançável, em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário fcará afastado do exercício de seu cargo até decisão fnal transitada em julgado.
3. É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas, pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo funcionário, mesmo em estágio probatório.
4. A remoção por interesse do serviço público fundada na necessidade de pessoal recairá preferencialmente sobre o funcionário: a) de menor tempo de serviço; b) residente em localidade mais próxima; c) menos idoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual no 6.745/85:
1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, com ônus para o Estado.
2. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafançável, em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário fcará afastado do exercício de seu cargo até decisão fnal transitada em julgado.
3. É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas, pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo funcionário, mesmo em estágio probatório.
4. A remoção por interesse do serviço público fundada na necessidade de pessoal recairá preferencialmente sobre o funcionário: a) de menor tempo de serviço; b) residente em localidade mais próxima; c) menos idoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual no 6.745/85:
Q293080
Legislação Estadual
Configura-se como infração disciplinar punível com repreensão, nos termos da Lei Estadual no 6.745/85:
Q301797
Legislação Estadual
O deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, segundo o Estatuto do Servidor Publico do Estado de Santa Catarina, é denominado:
Q301796
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, são requisitos básicos do estágio probatório, EXCETO:
Q301691
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a remuneração paga ao funcionário pelo exercício do cargo corresponde:
Q1635693
Legislação Estadual
A licença-prêmio prevista no Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo, são concedidas pelo
período de:
Q1635565
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina,
o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de
pessoal, denomina-se:
Q1237176
Legislação Estadual
Analise o texto abaixo, considerando o disposto
na Lei no 6.745/85:
“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por dias, intercaladamente, num período de meses”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por dias, intercaladamente, num período de meses”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q512323
Legislação Estadual
Acerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei n o 6.745/85, assinale a alternativa correta
Q512322
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n o 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:
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