Questões de Legislação Estadual - Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica para Concurso
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878419
Legislação Estadual
Nos termos do Código Estadual do Meio
Ambiente, em áreas de preservação permanente
(APPs) em áreas urbanas consolidadas, os Municípios:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CASAN-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Saneamento |
Q1723428
Legislação Estadual
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código
Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Os órgãos e entidades da administração
pública direta e indireta do Estado e dos
Municípios responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental constituem o
Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
Segundo essa lei, o Conselho Estadual do
Meio Ambiente (CONSEMA) é um órgão
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710167
Legislação Estadual
A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental,
define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da
atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a
alternativa correta que a corresponde:
“Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
“Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710163
Legislação Estadual
Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que
tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença
Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu
vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade
previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:
Q1709144
Legislação Estadual
Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental
das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos:
I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos; II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social; III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.
Dos itens acima:
I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos; II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social; III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.
Dos itens acima: