Questões de Legislação Estadual - Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica para Concurso
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A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambientais
necessários competem à secretaria de estado responsável pelo
meio ambiente.
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.