Questões de Concurso
Sobre lei complementar n° 840 de 2011 - regime jurídico único do servidor público do distrito federal em legislação estadual
Foram encontradas 277 questões
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
BRB
Prova:
IADES - 2024 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2589826
Legislação Estadual
Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Provas:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração
|
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Tecnologia da Informação |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2547830
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar no 840/2011
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito
Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais),
acerca do regime disciplinar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |
Q2514827
Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.
É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu
procurador em audiência.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |
Q2514826
Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou
comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo
ao erário ou a terceiro.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEDF
Prova:
IADES - 2023 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Q3214070
Legislação Estadual
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
A lealdade à instituição que servir e tratar as pessoas com civilidade são deveres legalmente impostos a João.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEDF
Prova:
IADES - 2023 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Q3214069
Legislação Estadual
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
João é considerado, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, servidor público, ainda que contratado como professor de contrato temporário.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341088
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar n.º 840/2011.
A prestação de bons serviços à administração pública distrital é uma circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar.
A prestação de bons serviços à administração pública distrital é uma circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341087
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar n.º 840/2011.
A ação disciplinar cujo objeto seja a prática de infração apenada com suspensão prescreve em dois anos.
A ação disciplinar cujo objeto seja a prática de infração apenada com suspensão prescreve em dois anos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341086
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar n.º 840/2011.
O servidor público responderá administrativamente apenas pela prática de ato comissivo doloso que resulte prejuízo ao erário.
O servidor público responderá administrativamente apenas pela prática de ato comissivo doloso que resulte prejuízo ao erário.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341085
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar n.º 840/2011.
O descumprimento de decisão administrativa emanada de órgão competente constitui infração grave.
O descumprimento de decisão administrativa emanada de órgão competente constitui infração grave.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341084
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar n.º 840/2011.
A responsabilização administrativa do servidor perante a administração pública exclui a competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A responsabilização administrativa do servidor perante a administração pública exclui a competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341083
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as
responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções
disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores
públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar
n.º 840/2011.
Constitui dever do servidor zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Constitui dever do servidor zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341017
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir.
Se, em um mesmo dia, um servidor público praticar duas condutas caracterizadas como infrações disciplinares, em que uma delas o sujeite à sanção de advertência e a outra, à de suspensão, as ações disciplinares correspondentes prescreverão no mesmo prazo.
Se, em um mesmo dia, um servidor público praticar duas condutas caracterizadas como infrações disciplinares, em que uma delas o sujeite à sanção de advertência e a outra, à de suspensão, as ações disciplinares correspondentes prescreverão no mesmo prazo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341016
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir.
Se uma sanção disciplinar de suspensão for cancelada dos assentamentos funcionais de um servidor público, ela não poderá ser considerada para efeitos de reincidência.
Se uma sanção disciplinar de suspensão for cancelada dos assentamentos funcionais de um servidor público, ela não poderá ser considerada para efeitos de reincidência.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341015
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir.
Caso o servidor público, no exercício da função, cause dano a terceiro, ele responderá diretamente ao terceiro pelo dano causado.
Caso o servidor público, no exercício da função, cause dano a terceiro, ele responderá diretamente ao terceiro pelo dano causado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341014
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir.
Quando um servidor público apresenta pedido de reconsideração de ato administrativo, a prescrição é interrompida.
Quando um servidor público apresenta pedido de reconsideração de ato administrativo, a prescrição é interrompida.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341013
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir.
Uma das condições legais para que servidor público possa afastar-se do cargo ocupado para participar de curso de formação previsto como etapa de concurso público é a expressa previsão do curso no edital do certame.
Uma das condições legais para que servidor público possa afastar-se do cargo ocupado para participar de curso de formação previsto como etapa de concurso público é a expressa previsão do curso no edital do certame.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341012
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que
trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito
Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue
o item a seguir.
Configuram-se como abandono do cargo de servidor público as faltas injustificadas ao serviço por mais de 40 dias, interpoladamente, no período de 12 meses, ou por mais de 30 dias consecutivos.
Configuram-se como abandono do cargo de servidor público as faltas injustificadas ao serviço por mais de 40 dias, interpoladamente, no período de 12 meses, ou por mais de 30 dias consecutivos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340461
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a seguir.
Se um servidor público cometer assédio sexual e outro cometer assédio moral, ambos estarão sujeitos à mesma pena máxima de suspensão.
Se um servidor público cometer assédio sexual e outro cometer assédio moral, ambos estarão sujeitos à mesma pena máxima de suspensão.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340460
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a seguir.
Eventual caracterização cumulativa de conduta funcional de servidor público como erro de procedimento e prejuízo moral irrelevante não o isenta de sanção disciplinar.
Eventual caracterização cumulativa de conduta funcional de servidor público como erro de procedimento e prejuízo moral irrelevante não o isenta de sanção disciplinar.
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