É possível acumular dois cargos de professor com outro cargo público de qualquer natureza

É válida a acumulação de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários

Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência da notificação

Ao servidor que acumular licitamente é dispensável a comprovação anual da compatibilidade de horários