Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe) para Concurso
Foram encontradas 15 questões
Q452567
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo - Edificações - Estradas
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo |
Q209388
Legislação Estadual
A responsabilidade pela aplicação das técnicas de gestão na Administração Pública Estadual ficará a cargo dos Secretários de Estado quanto
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo - Edificações - Estradas
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo |
Q209387
Legislação Estadual
Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, determinado princípio estabelece que, no desempenho da função administrativa suscetível de agravar a situação jurídica dos administrados, somente serão adotadas providências cuja extensão e intensidade sejam indispensáveis para a realização do correspondente interesse público. Trata-se do Princípio da
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209286
Legislação Estadual
Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos administrativos sempre que a decisão
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
|
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209234
Legislação Estadual
Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o princípio que significa a vedação de qualquer comportamento administrativo que importe renúncia total ou parcial de poderes, salvo autorização legal, é o da