Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que in...

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Q452567

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A |

Q452567 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto:

Personalidade de direito privado

Organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

Capital formado por associação entre o Estado de Sergipe ou qualquerde suas entidades da Administração Indireta e a iniciativa privada.

Maioria das ações com direito a voto pertencentes ao Estado de Sergipe.

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