Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídi...

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Q3872094

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo |

Q3872094 Legislação Estadual

Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), reclassificação é

a transformação de cargo efetivo em outro, ou a justaposição de cargo em outra classe, ou série de classes, tendo em vista a conveniência do serviço.

o conjunto de classes semelhantes quanto à natureza, ao grau de complexidade e à responsabilidade das atribuições, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.

o conjunto de cargos iguais quanto à natureza, ao grau de responsabilidade e à complexidade de atribuições.

a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a identidade, a similitude ou a conexão das respectivas atividades profissionais.

o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.

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