Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
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Q82264
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, com alterações supervenientes), quanto ao exercício, é INCORRETO afirmar que
Q82260
Legislação Estadual
Quanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94), é correto afirmar:
Q82259
Legislação Estadual
José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que
Q82258
Legislação Estadual
Quanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar:
Q82255
Legislação Estadual
Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que
Q82250
Legislação Estadual
Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do
Q82249
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que
Q81628
Legislação Estadual
Sobre a aposentadoria voluntária do servidor público, com base no artigo 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o servidor
Q81627
Legislação Estadual
Tendo em vista as atribuições do Ministério Público e da Defensoria Pública, previstas, respectivamente, nos artigos 109 e 121 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a atribuição que cabe apenas aos membros do Ministério Público.
Q81626
Legislação Estadual
Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |
Q337761
Legislação Estadual
Ficam submetidos ao regime jurídico instituído pela Lei n. 10.098/94, na qualidade de servidores públicos os servidores estatutários:
I - da Administração Direta .
II-idas autarquias
III- das fundações de direito público, inclusive os interinos e extranumerários
IV - os servidores. estabilizados vinc,uladosà Consolidaçãodas Leis do Trabalho
V - os servidores oriundos de contratos terceirizados.
I - da Administração Direta .
II-idas autarquias
III- das fundações de direito público, inclusive os interinos e extranumerários
IV - os servidores. estabilizados vinc,uladosà Consolidaçãodas Leis do Trabalho
V - os servidores oriundos de contratos terceirizados.
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |
Q337759
Legislação Estadual
O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional, físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período. de até________ de sua carga horária normal cotidiana, na forma da lei.'
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |
Q337755
Legislação Estadual
O processo administrativo disciplinar, instaurado pela autoridade competente para aplicar a pena disciplinar, deverá ser iniciado no prazo de 5 (cinco)dias úteis, contados da data em que for:
Q192572
Legislação Estadual
A respeito do regime jurÌdico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Provas:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis
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FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85210
Legislação Estadual
A gestão dos recursos públicos estaduais é objeto de controles interno e externo, nos termos da Constituição do Estado. O controle externo referido está a cargo do
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Provas:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis
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FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85177
Legislação Estadual
Relativamente ao tempo de serviço do servidor, computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo:
I - de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal;
II - de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz, computando-se em dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;
III - correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no serviço público estadual;
IV - de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência social, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários segundo os critérios estabelecidos em lei;
V - em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já esteve aposentado, quando se tratar de reversão.
Quais estão corretas?
I - de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal;
II - de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz, computando-se em dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;
III - correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no serviço público estadual;
IV - de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência social, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários segundo os critérios estabelecidos em lei;
V - em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já esteve aposentado, quando se tratar de reversão.
Quais estão corretas?
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |
Q85176
Legislação Estadual
Relativamente à reintegração podese dizer que:
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |
Q85175
Legislação Estadual
Relativamente a readaptação pode-se dizer que:
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Provas:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis
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FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85174
Legislação Estadual
Assinale com V a assertiva verdadeira e com F a falsa:
( ) O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) O horário extraordinário de que trata este artigo não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor
( ) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 19 (dezenove) horas de um dia e as 7 (sete) horas do dia seguinte.
( ) A hora de trabalho noturno será computada como de cinqüenta e cinco minutos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) O horário extraordinário de que trata este artigo não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor
( ) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 19 (dezenove) horas de um dia e as 7 (sete) horas do dia seguinte.
( ) A hora de trabalho noturno será computada como de cinqüenta e cinco minutos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Provas:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis
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FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85173
Legislação Estadual
O servidor nomeado em virtude de concurso adquire estabilidade no serviço público cumprido o estágio probatório. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
I - sentença judicial transitada em julgado.
II - mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
III - mediante sindicância administrativa.
IV - por determinação do Governador do Estado.
V - por falta não justificada ao serviço.
Quais estão corretas?
I - sentença judicial transitada em julgado.
II - mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
III - mediante sindicância administrativa.
IV - por determinação do Governador do Estado.
V - por falta não justificada ao serviço.
Quais estão corretas?
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