Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 7

Q4209035

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |

Q4209035 Legislação Estadual

Fundamentando-se na Resolução n°01/2023 - Regulamento de Pessoal, a progressdo é a evolução salarial do emprego por empregos de:

A

Qualidade.

B

Tempo.

C

Satisfação.

D

Produtividade.

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Q4209034

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |

Q4209034 Legislação Estadual

Sobre as responsabilidades do empregado pelo exercício irregular de suas atribuições, baseando-se na Resolução nº 01/2023 - Regulamento de Pessoal, analisar a sentença.

A responsabilidade administrativa decorrerá de procedimento doloso ou culposo que importe prejuízos a Companhia ou a terceiros (1º parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou omissões no desempenho de suas funções (2º parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 12 parte.

C

Correta somente em sua 22 parte.

D

Totalmente incorreto.

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Q4207174

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Caixa |

Q4207174 Legislação Estadual

Sobre as responsabilidades do empregado pelo exercício irregular de suas atribuições, baseando-se na Resolução nº 01/2023 - Regulamento de Pessoal, analisar a sentença.

A responsabilidade administrativa — decorrerá de procedimento doloso ou culposo que importe prejuízos à Companhia ou a terceiros (12 parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou omissões no desempenho de suas funções (22 parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1º parte.

C

Correta somente em sua 2º parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4206418

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Recepcionista |

Q4206418 Legislação Estadual

Segundo a Resolução nº 01/2023 − Regulamento de Pessoal, NÃO é dever do empregado da Companhia:

A

Praticar qualquer espécie de comércio entre os colegas de trabalho nas dependências da Companhia.

B

Manter o espírito de cooperação e solidariedade no grupo de trabalho.

C

Prestar, por ocasião de sua admissão, declaração de bens e de acumulação de cargo.

D

Submeter-se a exames médicos ocupacionais, quando solicitado pela Companhia.

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Q4108573

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Matemática |

Q4108573 Legislação Estadual

O Rio Grande do Sul possui Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público. Essa lei afirma que os professores têm direito à licença para se qualificar profissionalmente. Na prática, isso significa que

A

o direito à licença é apenas para aqueles professores que moram nas extremas regiões do estado.

B

os professores efetivos podem se afastar recebendo salário e todos os direitos da carreira.

C

o professor terá redução de carga horária e abono salarial.

D

essa licença está restrita ao recebimento de férias e não do salário.

E

o período de licença afastará definitivamente o professor da sala de aula.

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Q4108571

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Matemática |

Q4108571 Legislação Estadual

O Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul prevê que, para garantir a aprendizagem dos estudantes de famílias indígenas itinerantes, a escola deve

A

exigir o ensino bilíngue em escolas não indígenas.

B

criar calendários e práticas pedagógicas adequadas a esses estudantes.

C

colocar esses estudantes em salas de aula separadas.

D

construir escolas e associações específicas para atender essas crianças.

E

autorizar que as crianças estudem somente quando estiverem em seus territórios.

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Q3998544

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal |

Q3998544 Legislação Estadual

Em uma inspeção em um ponto de captação de água de um rio de domínio estadual do Rio Grande do Sul para irrigação, o engenheiro constatou que o usuário instalou uma tubulação paralela de desvio, de modo que parte do fluxo não passou pelo medidor de vazão e a leitura dos volumes efetivamente retirados ficou artificialmente reduzida. No relatório mensal enviado ao órgão gestor, o agricultor ainda declarou um consumo de água muito inferior ao apurado na vistoria.
Com base na Lei nº 10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos), quanto à caracterização e à sanção das infrações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos efetivamente medidos constitui infração para os fins da Lei.
II. Na aplicação da penalidade de multa, a autoridade levará em consideração o arrependimento do infrator, bem como sua escolaridade.
III. Em caso de reincidência, a multa será aplicada pelo valor correspondente à metade da anteriormente imposta.
IV. Da imposição de multa caberá recurso ao Secretário de Planejamento Territorial e Obras e, em primeira instância, ao Conselho de Recursos Hídricos.
V. Sempre que a infração acarretar prejuízo ao serviço público de abastecimento de água, representar risco à saúde ou à vida, causar perecimento de bens ou animais, ou quaisquer danos a terceiros, a multa aplicada – independentemente da revogação ou cassação da outorga – não poderá ser inferior à metade do valor máximo previsto.

A

Apenas I.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3991148

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991148 Legislação Estadual

Acerca do Provimento nº 11/2016 que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É atribuição do MEDIAR-MPRS propor atuações de cunho estrutural em casos concretos de interesse público e de relevância social.

B

Os Coordenadores de Centros de Apoio Operacionais poderão ser convidados a participar das reuniões e sessões de autocomposição, com intuito de trazer subsídios técnicos às respectivas áreas de atuação.

C

O MEDIAR-MPRS tem sede na Capital, com atuação em todo o território estadual, podendo também atuar em parceria com outros Ministérios Públicos brasileiros, mediante formalizações institucionais, respeitadas as regras de competências processuais.

D

A coordenação administrativa do MEDIAR-MPRS será exercida por Promotor ou Procurador de Justiça com formação e/ou experiência em métodos autocompositivos.

E

O MEDIAR-MPRS é vinculado à Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.

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Q3991128

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991128 Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual nº 15.516/2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O merecimento será aferido pela chefia imediata, a partir dos títulos encaminhados e da avaliação de desempenho, na forma prevista em regulamento.

B

Para fins de desenvolvimento na carreira, a antiguidade será aferida pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade, considerado o tempo anterior à reclassificação.

C

As avaliações dos três últimos anos do estágio probatório serão consideradas para efeitos da promoção da classe inicial.

D

Assegura-se a promoção no percentual mínimo de trinta por cento do total de todos os integrantes de cada classe dos cargos de carreira, na forma do regulamento a ser editado.

E

A promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a classe superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o interstício de dois anos em relação ao certame imediatamente anterior.

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Q3991127

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991127 Legislação Estadual

Fernando é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, contando com mais de 20 anos de serviço efetivo, e, atualmente, desempenha funções em determinada Secretaria de Estado. Nesse caso, de acordo com Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), é correto afirmar que Fernando

A

poderá receber ajuda de custo, calculada sobre sua remuneração, conforme disposto em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses de sua remuneração.

B

em caso de deslocamento, poderá receber metade de uma diária, quando o trajeto se der para distâncias inferiores a cinquenta quilômetros.

C

possui, a cada triênio de efetivo exercício no serviço público, direito a um acréscimo de dois por cento, denominado avanço, a ser calculado na forma da lei.

D

poderá, mediante requerimento e havendo concordância da chefia, gozar de suas férias em até três períodos.

E

poderá ter incorporado à sua remuneração, inclusive para fins de aposentadoria, eventual gratificação por exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

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Q3987869

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3987869 Legislação Estadual

De acordo com o Provimento 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS), são atribuições do MEDIAR-MPRS, EXCETO

A

atuar em conjunto com os membros, quando houver pedido de auxílio para a gestão e resolução de conflitos, controvérsias e problemas por métodos autocompositivos.

B

propor atuações de cunho estrutural em casos concretos de interesse público e de relevância social.

C

promover, avaliar, aprovar e aderir a projetos institucionais envolvendo a recomposição socioambiental de vulneráveis.

D

atuar na interlocução colaborativa entre Procuradores, Promotores de Justiça, servidores e setores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assim como com outros Ministérios Públicos e instituições públicas e privadas parceiras, objetivando a facilitação de diálogos tendentes à resolução de conflitos, controvérsias ou problemas.

E

estimular programas, projetos e ações com finalidades autocompositivas no âmbito do MPRS, com outros Ministérios Públicos e instituições públicas e privadas parceiras.

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Q3821369

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado |

Q3821369 Legislação Estadual

Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve:

A

Coibir a utilização dos meios de comunicação social para difundir ódio ou desprezo por motivo religioso.

B

Permitir que meios de comunicação social promovam qualquer tipo de conteúdo religioso.

C

Limitar apenas manifestações religiosas não cristãs.

D

Incentivar debates que estimulem o confronto entre religiões.

E

Restringir o acesso à informação religiosa nas escolas.

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Q3816706

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Cirurgião-Dentista 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Médico 08h 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Médico Veterinário 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Tesoureiro |

Q3816706 Legislação Estadual

Sobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que:

A

As políticas devem ser voltadas exclusivamente à reparação histórica, não sendo permitida a adoção de medidas preventivas.

B

O foco principal das políticas é a promoção de manifestações religiosas específicas, conforme critérios culturais.

C

O Estatuto atribui ao Poder Público o monopólio absoluto da execução das ações afirmativas.

D

A promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa devem orientar-se pela cooperação entre Estado e sociedade civil, com medidas reparatórias e compensatórias.

E

As ações devem ter caráter eventual, pois não há reparação histórica.

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Q3816096

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado |

Q3816096 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes para as políticas públicas no Estado.

A

Realizar medidas exclusivamente privadas, sem participação do Estado.

B

Promover turismo exclusivamente de luxo.

C

Restringir a manifestação da prática religiosa de matriz africana.

D

Adotar medidas reparatórias e compensatórias para pessoas negras pelas sequelas do período da escravidão.

E

Excluir a comunidade negra de programas sociais.

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Q3816095

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado |

Q3816095 Legislação Estadual

Qual é o principal objetivo da Lei Estadual nº 13.694/2011?

A

Estimular a prática de esportes apenas para pessoas negras.

B

Instituir o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

C

Apenas estabelecer a forma como serão distribuídas cotas para ingresso em cargo público.

D

Garantir benefícios tributários aos negros no Estado.

E

Garantir a diferença de tratamento entre negros e brancos nos órgãos públicos.

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Q3815956

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Atividades Gerais e Operário |

Q3815956 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, quem pode ser considerado negro?

A

Apenas aqueles que possuem a pele inteiramente preta, segundo critérios médicos.

B

Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

C

Apenas quem tiver ascendência indígena.

D

Qualquer pessoa, independente de declaração ou ascendência.

E

Somente quem nasceu fora do Brasil.

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Q3815281

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista |

Q3815281 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual, como o Estado deve garantir o exercício dos direitos culturais?

A

Apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais em todo território estadual.

B

Através de incentivos fiscais exclusivos para grandes empresas patrocinadoras de eventos culturais.

C

Mediante construção de teatros e museus concentrados exclusivamente na região metropolitana da capital.

D

Por meio de bolsas de estudo no exterior para artistas gaúchos de reconhecimento internacional.

E

Através de parcerias exclusivas com instituições privadas de Ensino Superior e centros culturais.

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Q3815280

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista |

Q3815280 Legislação Estadual

A Brigada Militar é a polícia militar do Rio Grande do Sul. Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem dirige a Brigada Militar?

A

Um civil escolhido por concurso público.

B

Um sargento eleito pelos próprios policiais militares.

C

O Prefeito da capital do Estado.

D

Um coronel escolhido por sorteio entre os oficiais.

E

O Comandante-Geral, oficial da ativa do último posto, escolhido e nomeado pelo Governador.

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Q3796757

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cadastrador Imobiliário |

Q3796757 Legislação Estadual

Danilo deseja concorrer a cargo público efetivo na Administração Pública Direta do Estado do Rio Grande do Sul e está analisando o edital do concurso para o cargo desejado. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Conhecimentos gerais sobre a Política Nacional para as Mulheres deverão ser cobrados no edital do concurso analisado por Danilo.

B

Não há obrigatoriedade de constar no edital do concurso pleiteado por Danilo conteúdo programático que contemple a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

C

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial não deverá constar no edital analisado por Danilo.

D

É desnecessária a inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos que normatizam questões ligadas à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

E

Compete ao Gabinete do Governador propor as ações necessárias para garantir a inclusão da temática de gênero e raça nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

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Q3796185

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Fiscalização Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Cozinheiro |

Q3796185 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.

B

Os registros e bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

O Hino Farroupilha não é símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.

E

Integram a administração direta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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