Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
Foram encontradas 1.188 questões
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056908
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Municipal nº 672/02 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analisar os itens abaixo:
I - A designação para o exercício de função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente. II - Remuneração é a retribuição ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei. III - Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade correspondente a três meses de licença.
Está(ão) CORRETO(S):
I - A designação para o exercício de função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente. II - Remuneração é a retribuição ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei. III - Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade correspondente a três meses de licença.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056903
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito, pelos atos lesivos ao erário municipal praticado na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa. ( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é considerado um direito público subjetivo. ( ) O plano plurianual estabelecerá os objetivos e metas dos programas da Administração Municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelo Governo Federal e do Estado do Rio Grande do Sul. ( ) O Município pode instituir taxas em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito, pelos atos lesivos ao erário municipal praticado na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa. ( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é considerado um direito público subjetivo. ( ) O plano plurianual estabelecerá os objetivos e metas dos programas da Administração Municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelo Governo Federal e do Estado do Rio Grande do Sul. ( ) O Município pode instituir taxas em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
FUNDATEC - 2016 - UNIPAMPA - Assistente em Administrativo |
Q847560
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Regimento Geral da
UNIPAMPA.
À Coordenação Administrativa
das Unidades Universitárias da UNIPAMPA
compete coordenar o planejamento, o
desenvolvimento e a avaliação das atividades
administrativas do Campus. Segundo o Art. 79
do referido Regimento Geral, integram a
estrutura organizacional da Coordenação
Administrativa os seguintes setores, EXCETO o
Setor de:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
FUNDATEC - 2016 - UNIPAMPA - Assistente em Administrativo |
Q847559
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Regimento Geral da
UNIPAMPA.
Segundo o Art. 52 do referido
Regimento Geral, o órgão executivo de
planejamento, coordenação, supervisão,
avaliação e controle de todas as atividades
universitárias é o(a):
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
FUNDATEC - 2016 - UNIPAMPA - Assistente em Administrativo |
Q847558
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Regimento Geral da
UNIPAMPA.
As Comissões Superiores, integrantes da Administração Superior da UNIPAMPA, são órgãos consultivos, normativos e deliberativos, nas áreas específicas de suas respectivas competências. Segundo o Art. 22 do referido Regimento Geral, as Comissões Superiores incumbem-se da articulação e da unidade de sentido da atividade finalística da Universidade, sendo definidas como:
I. Comissão Superior de Projetos.
II. Comissão Superior de Ensino.
III. Comissão Superior de Pesquisa.
IV. Comissão Superior de Extensão.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara de Boa Vista das Missões - RS
Prova:
IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762487
Legislação Estadual
Acerca do Sistema Tributário de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é
correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara de Boa Vista das Missões - RS
Prova:
IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762486
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. Acerca do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
II. Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
III. Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre todas as matérias em aberto
na sessão legislativa ordinária.
Ano: 2016
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara de Boa Vista das Missões - RS
Prova:
IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762485
Legislação Estadual
Acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
IF-RS
Órgão:
IF-RS
Provas:
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental
|
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária |
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem |
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |
Q721737
Legislação Estadual
Segundo o Projeto Pedagógico Institucional
(PPI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS, são
exemplos de políticas de ensino:
I. O compromisso com a educação profissional. II. A verticalização do ensino. III. A construção e reconstrução permanente de seus currículos. IV. As práticas avaliativas. V. A busca por paradigmas democráticos para inclusão, acesso e permanência na instituição.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
I. O compromisso com a educação profissional. II. A verticalização do ensino. III. A construção e reconstrução permanente de seus currículos. IV. As práticas avaliativas. V. A busca por paradigmas democráticos para inclusão, acesso e permanência na instituição.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
Ano: 2016
Banca:
IF-RS
Órgão:
IF-RS
Provas:
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental
|
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária |
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem |
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |
Q721734
Legislação Estadual
Caberá à Comissão Permanente de Pessoal
Docente – CPPD – prestar assessoramento ao
colegiado competente ou dirigente máximo na
instituição de ensino, para formulação e
acompanhamento da execução da política de
pessoal docente, no que diz respeito a:
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |
Q698585
Legislação Estadual
No ano de 2012, a Câmara
Municipal de Olisipo, Estado do Rio Grande do
Sul, editou lei ordinária estabelecendo a
possibilidade de parcelamento de débitos de
pessoas físicas ou jurídicas relativas ao IPTU
(Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano)
e à TCL (Taxa de Coleta de Lixo) no município,
sem estabelecer prazo determinado para os
benefícios fiscais e sem previsão de impacto
financeiro e orçamentário. Sobre a validade da
referida lei, analise as assertivas abaixo:
I. A lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ser formalmente inconstitucional em confronto com a Constituição Estadual por vício de iniciativa.
II. A lei não é formalmente inconstitucional frente à Constituição Estadual, uma vez que a iniciativa de leis orçamentárias é comum aos poderes Executivo e Legislativo.
III. A lei caracteriza perdão de dívida, anistia, remissão, com renúncia fiscal sem previsão orçamentária e fere a lei eleitoral.
IV. Há inconstitucionalidade material por excesso de poder (desvio de finalidade).
Quais estão corretas?
I. A lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ser formalmente inconstitucional em confronto com a Constituição Estadual por vício de iniciativa.
II. A lei não é formalmente inconstitucional frente à Constituição Estadual, uma vez que a iniciativa de leis orçamentárias é comum aos poderes Executivo e Legislativo.
III. A lei caracteriza perdão de dívida, anistia, remissão, com renúncia fiscal sem previsão orçamentária e fere a lei eleitoral.
IV. Há inconstitucionalidade material por excesso de poder (desvio de finalidade).
Quais estão corretas?
Q692671
Legislação Estadual
No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994,
do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
Q692669
Legislação Estadual
Sobre as determinações da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Q692666
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do
Estado do Rio Grande do Sul. I - A apuração do tempo de serviço será feita em
semanas ou meses.
II - É considerado de efetivo exercício o afastamento
do serviço em virtude de participação em programas
de treinamento regularmente instituídos, correlacionados
às atribuições do cargo.
III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, o tempo de serviço ativo
nas forças armadas e auxiliares prestado durante
a paz.
Quais estão corretas?
Q692661
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul.
I - O regime jurídico dos servidores públicos civis do
Estado, das autarquias e fundações públicas será
único e estabelecido pela Consolidação das Leis do
Trabalho.
II - Lei Complementar, de iniciativa do Poder Judiciário,
estabelecerá os critérios objetivos de classificação
dos cargos públicos do Poder.
III - As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas
de modo a favorecer o acesso generalizado
aos cargos públicos.
Quais estão corretas?
Q692626
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do
Sul, a lei orçamentária não deve conter dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
salvo determinadas exceções.
Com relação a essas exceções, considere os itens abaixo.
I - Autorização para abertura de créditos suplementares.
II - Contratação de operações de crédito, ainda que
por antecipação de receita, nos termos da lei.
III - Forma de aplicação do superávit ou modo de cobrir
o déficit.
Quais itens configuram exceções no que se refere aos
dispositivos da lei orçamentária?
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário
|
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra |
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q684389
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado
do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário
|
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra |
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q684385
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado
do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário
|
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q684384
Legislação Estadual
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as
disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do
Estado do Rio Grande do Sul.
I - O servidor que tiver gozado mais de 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar o cônjuge, somente após um ano de efetivo exercício contado a partir da data da apresentação fará jus a férias.
II - Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
III - O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado a apresentar-se no momento em que for comunicado, independentemente da conclusão das férias.
Quais estão corretas?
I - O servidor que tiver gozado mais de 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar o cônjuge, somente após um ano de efetivo exercício contado a partir da data da apresentação fará jus a férias.
II - Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
III - O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado a apresentar-se no momento em que for comunicado, independentemente da conclusão das férias.
Quais estão corretas?
Q681471
Legislação Estadual
No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994,
do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
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