Gabarito: B) Somente o item I está correto.

Interpretação e legislação aplicável
A questão trata do saneamento do meio, em específico das normas estaduais do Rio Grande do Sul sobre habitação e ligação à rede pública de água e esgoto. A base normativa principal é a Lei Estadual nº 6.503/1972, especialmente seus artigos 14 e 15.

Citação da lei:
Art. 14 - A habitação obedecerá aos requisitos de higiene indispensáveis à proteção da saúde e ao bem-estar individual.
Art. 15 - É vedada a ligação de construção considerada inabitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto.

Explicação do tema central e conhecimentos necessários
A legislação reforça que somente habitações adequadas do ponto de vista sanitário podem conectar-se à rede, protegendo assim a saúde coletiva e individual. Para resolver questões assim, é fundamental o domínio dos termos “habitável” e “inabitável”, pois uma troca desses conceitos altera completamente o sentido, configurando pegadinha recorrente em concursos.

Exemplo prático:
Se uma residência sem condições mínimas de higiene tenta se conectar à rede de água, a companhia pode negar tal ligação até que a moradia esteja em situação regular. Isso protege a saúde da população e evita riscos de contaminação.

Justificativa da alternativa correta
O item I está literal e rigorosamente de acordo com o Art. 14, exigindo requisitos de higiene para as habitações. Isso demonstra domínio conceitual e leitura atenta do texto legal.

Análise das demais alternativas
O item II está incorreto porque a vedação não se aplica à construção considerada habitável, mas sim inabitável. Portanto, os itens A, C e D também estão errados, pois dependem da validação do item II.

Estratégias de resolução
Leia atentamente cada palavra do texto da lei. Palavras como “habitável/inabitável” são pontuais e decisivas. Substituições sutis costumam ser usadas como pegadinha, exigindo atenção do candidato.

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