Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 654 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082578
Legislação Estadual
Em relação ao Poder Judiciário Estadual, a Constituição do Estado
do Rio de Janeiro estabelece que um quinto dos lugares do
Tribunal de Justiça será composto de:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082461
Legislação Estadual
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,
desobedeceu às determinações do seu superior hierárquico. Em
razão do ocorrido, foi solicitada a apuração de sua conduta pelo
órgão competente, com a correlata aplicação da pena disciplinar
cabível, com a ressalva de que Pedro jamais tinha sofrido uma
penalidade dessa natureza.
Considerando a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, Pedro pode sofrer a pena disciplinar de:
Considerando a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, Pedro pode sofrer a pena disciplinar de:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
|
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063771
Legislação Estadual
João, Técnico do Ministério Público lotado na Secretaria do
GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado), cometeu o crime de violação de sigilo funcional, na
medida em que revelou fato de que tinha ciência em razão do
cargo e que deveria permanecer em segredo. O servidor vazou
informações sigilosas para familiares de investigados, contando
detalhes sobre o deferimento e cumprimento de medida cautelar
de busca e apreensão, fato que frustrou a diligência.
Assim agindo, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e a Lei Estadual nº 5.891/2011 (que dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do MPRJ), após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à penalidade disciplinar da:
Assim agindo, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e a Lei Estadual nº 5.891/2011 (que dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do MPRJ), após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à penalidade disciplinar da:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063429
Legislação Estadual
Maria, servidora pública outrora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro, foi colocada em disponibilidade em razão da extinção do
seu cargo.
Caso haja outro cargo de natureza e vencimento compatível com os do ocupado anteriormente, possibilitando que Maria retorne ao serviço ativo, tal caracterizará:
Caso haja outro cargo de natureza e vencimento compatível com os do ocupado anteriormente, possibilitando que Maria retorne ao serviço ativo, tal caracterizará:
Q983957
Legislação Estadual
João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da infração disciplinar, bem como que João fora o seu autor.
Nesse caso, a autoridade competente, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979, ao receber o respectivo relatório:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q982560
Legislação Estadual
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Médio da Defensoria Pública, foi condenado à pena disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias, após regular processo administrativo disciplinar (PAD). Enquanto cumpria a sanção disciplinar, João obteve provas de fatos novos comprobatórios de sua inocência, que não foram trazidos e analisados no PAD.
No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, João deverá:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas
|
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Tecnologia da Informação |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Estatística |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Biblioteconomia |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Elétrica |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social |
Q982455
Legislação Estadual
Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 2 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 6 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 7 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 6 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 10 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 11 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 8 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 8 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 7 |
Q926401
Legislação Estadual
Texto associado
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou
responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era
restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio
de Janeiro e reformar uma área específica de um museu
municipal, para a exposição das pinturas restauradas.
Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e
cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e
método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que
somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no
país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o servidor responsável pelo serviço de pintura do local de
exposição levar, para seu uso pessoal, parte das tintas
compradas e não utilizadas na reforma, ele não incorrerá em
falha.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
|
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q920724
Legislação Estadual
Dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial dos Municípios, e de todas as entidades de sua
administração direta, indireta e fundacional, é exercida mediante
controle externo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal
de Contas do Estado.
Considerando o dever constitucional de prestação de contas,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035188
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal n0
43-2016, as faltas disciplinares são classificadas, segundo
sua intensidade, em leves, médias e graves. Às
transgressões disciplinares leves se comina a pena de
advertência de até:
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035187
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e
vantagens, o servidor poderá ausentar-se do serviço em
razão de falecimento do cônjuge, companheiro (a), pais,
filhos, enteados, menor sob sua guarda ou tutela, sogros e
irmãos por:
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035186
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, por efetivo e exclusivo exercício no município,
será concedido ao servidor efetivo da Guarda Civil
Municipal um adicional após três anos de serviço
correspondente a:
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035185
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, o servidor com efetivo serviço em condições
insalubres, em que há risco à sua saúde, fará jus ao
Adicional por Insalubridade, classificado em pequena,
média ou grave intensidade, correspondendo a cada uma
percentual, incidente sobre o vencimento base. A condição
classificada como de pequena intensidade deve
corresponder a:
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035184
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, além do vencimento, uma das vantagens que
poderá ser paga aos servidores é a:
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035182
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, a estabilidade dos guardas municipais ocorrerá
após:
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035181
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, a reinvestidura do servidor no cargo
anteriormente ocupado, ou em cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento ou
não dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao
cargo é denominada:
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035180
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, o retorno à atividade do servidor aposentado por
invalidez quando, por junta médica oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos determinantes da
aposentadoria é denominado:
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035179
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal n0 43-
2016, a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em
inspeção médica, é denominada:
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819056
Legislação Estadual
É sabido que os prazos prescricionais indicados no
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de
Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicados, por
analogia, aos funcionários das serventias extrajudiciais
para efeito de aplicação de sanções disciplinares
administrativas. Com base nisso, assinale a alternativa
que apresenta corretamente esses prazos.
Q778213
Legislação Estadual
O período de licença não remunerada de servidor do Estado do
Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de
previdência:
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