Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se
tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a
lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e
desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente,
o Vic~Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
lI. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por
advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos
Desembargadores serão providas mediante acesso, por
antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de
Direito.
IlI. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares
será preenchido por advogados, em efetivo exercício da
profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório
saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de
prática forense.
Assinale

Question

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se
tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a
lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e
desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente,
o Vic~Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
lI. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por
advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos
Desembargadores serão providas mediante acesso, por
antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de
Direito.
IlI. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares
será preenchido por advogados, em efetivo exercício da
profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório
saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de
prática forense.
Assinale  Alternativa A: se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.  Ou Alternativa B: se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.   Ou Alternativa C: se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.  Ou Alternativa D:  se todas as afirmativas estiverem corretas.   Ou Alternativa E: se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Alternativa [A] se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.  Comentário da Questão – Regimento Interno do TJ-PI

1. Interpretação e Tema Central
A questão trata da formação da lista para a eleição da cúpula diretiva e provimento de vagas no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, segundo seu Regimento Interno. Exige domínio sobre o modo como o tribunal escolhe presidente, vice e corregedor, assim como a regra do preenchimento de cargos de desembargador, inclusive pela figura do “quinto constitucional”.

2. Legislação Aplicável

• Regimento Interno do TJ-PI:
Art. 5º: “Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.”
Art. 6º: “Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito.”

• Constituição Federal, art. 94: Um quinto das vagas será destinado a advogados e membros do MP com mais de 10 anos de carreira e reputação ilibada.

3. Justificativa da Alternativa Correta (A)

I – Correta. Conforme o Art. 5º do Regimento.
II – Correta. Conforme o Art. 6º do Regimento.
III – Incorreta. O erro está no tempo de exercício: a CF exige 10 anos, e não cinco.

Dica: Este tipo de detalhe temporal é uma pegadinha frequente. Atenção a datas, prazos, percentuais e alternância de critérios.

4. Análise das Alternativas Incorretas

B) Errada: Afirmativa II é correta e foi excluída dessa alternativa.
C) Errada: Afirmativa III está errada, tempo insuficiente.
D) Errada: Afirmativa III está incorreta.
E) Errada: Existem afirmativas corretas.

5. Exemplo Prático
Se Maria, advogada, tem 8 anos de atuação, não poderá concorrer à vaga do quinto, por faltar o requisito de 10 anos (CF, art. 94).

6. Doutrina e Jurisprudência
José Afonso da Silva destaca a finalidade do quinto constitucional: oxigenar os tribunais com membros externos (Curso de Direito Constitucional Positivo). O STF confirma o rigor do requisito temporal (Tema 170).

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